Em Joinville, 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ocorre nesta quarta e quinta-feira

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Nesta quarta e quinta-feira (23 e 24/11), ocorre a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – etapa Joinville, cujo objetivo é promover a discussão de temas e a elaboração de políticas para a infância e adolescência.

O evento é realizado pela Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

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A solenidade de abertura da Conferência, que ocorre na Comunidade Siloé, teve a presença do juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Joinville, Márcio Renê Rocha, do promotor de justiça da 4ª Promotoria de Joinville, Eder Viana, servidores da Secretaria Prefeitura de Joinville, demais autoridades, conselheiros, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), convidados, além da participação especial da Escola de Música Belas Artes de Joinville e de integrantes do grupo de Teatro do Projeto da Missão Morro do Meio, do Instituto Luterano de Obras Sociais.

Na edição deste ano, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente traz o tema “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidade, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

De acordo com a secretária de Assistência Social de Joinville, Fabiana Cardozo, embora a pandemia tenha ajudado a reforçar a essencialidade do serviço social e seu amplo trabalho, não apenas para atendimento a benefícios eventuais, o período expôs crianças e adolescentes a situações de risco.

“Grupos e atividades precisaram ser reduzidos e muitas crianças ficaram sem essa participação, impossibilitando a identificação de eventuais violações de direitos. Outro impacto é que já estávamos em um processo de a comunidade entender que a assistência social não é apenas um benefício eventual. Regredimos e voltamos a um processo educativo fazendo a comunidade compreender que a assistência social está pronta para atender de acordo com critérios”, avaliou Fabiana.

Reiterando a atualidade do tema, a presidente do CMDCA, Eunice Butzke Deckmann, destacou como pontos críticos da pandemia os retrocessos na aprendizagem, o aumento dos casos de violência doméstica e os impactos emocionais e psicológicos sofridos pelas crianças e adolescentes.

Como objetivos principais da etapa da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a presidente destacou: “As discussões que saírem daqui serão uma mola propulsora de futuras ações que o município poderá abraçar. Baseados nelas, vamos definir quais eixos deverão ser priorizados e criar políticas públicas que contemplem essas causas. Precisamos instrumentalizar organizações governamentais e não governamentais que abordem esses temas de forma mais incisiva”.

Já o promotor de justiça, Eder Viana, falou sobre a importância da integração entre os órgãos de proteção e apoio à criança e ao adolescente, e considerou a Conferência como ponto culminante para as discussões.

Além disso, salientou como ponto fundamental em diversos meios, tais como no âmbito dos acolhimentos, dos processos judiciais e das escolas, estimular os gestores públicos a ouvir as crianças e os adolescentes que são os destinatários das políticas públicas.

“A 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – etapa Joinville é o momento de integrar e discutir propostas de forma conjunta. Estou feliz com o trabalho que está sendo executado pelo CMDCA, pela assistência social e pela educação. Fizemos discussões, melhoramos serviços, sempre com a grata satisfação de que a administração pública está aberta a ouvir, trazer problemas concretos e pensar soluções para eles”, concluiu o promotor.

Fonte: Prefeitura de Joinville

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