Ficou marcada para a quarta-feira da próxima semana, dia 30, a apresentação e votação do parecer conclusivo ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PL 314/2022) na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. Na reunião do colegiado nesta terça-feira (22), o relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB), anunciou a mudança da data – a LOA estava prevista para ser votada essa semana – justificando que o prazo para apresentação de emendas parlamentares foi ampliado e, por isso, não houve tempo suficiente para a finalização do relatório.
“Como nós alongamos a data de apresentação de emendas para o dia 16 de novembro, tivemos dificuldade de elaborar o relatório final, razão pela qual não foi possível apresentar o parecer conclusivo na reunião de hoje”, explicou Vieira.
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa prevê que a tramitação da Lei Orçamentária Anual deverá ser concluída até o início do recesso parlamentar do fim do ano, previsto para começar em 23 de dezembro. Além da Comissão de Finanças e Tributação, a proposta deve passar também por votação em Plenário.
Crescimento de 16,5%
Para 2023, o governo de Santa Catarina estima uma receita total de R$ 44,1 bilhões, 16,5% a mais do que este ano. A maior parte (R$ 8,8 bilhões) será destinada à Educação. A Saúde vem na sequência, com R$ 5,6 bilhões previstos.
O projeto da lei orçamentária é encaminhado todos os anos à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo. O documento é uma previsão de quanto o governo vai arrecadar e de quanto pretende gastar no ano seguinte.
Prestação de Contas
Marcos Vieira anunciou também a transferência para o dia 30 de novembro da apresentação do relatório da gestão fiscal do Estado referente ao 2º quadrimestre de 2022 (de maio a agosto). Os dados serão apresentados pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, durante a reunião ordinária da comissão, marcada para às 9h30.
Fonte: Agência ALESC
