Reunida na manhã desta quarta-feira (19), a Comissão de Finanças e Tributação aprovou, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei (PL) 315/2022, que altera emendas parlamentares impositivas previstas no orçamento do Estado deste ano. Na ocasião, os integrantes do colegiado também acertaram a realização de uma reunião extraordinária na próxima segunda, dia 24, para tratar das Medidas Provisórias que tratam da redução do ICMS para combustíveis e energia elétrica.
Com relação ao PL 315/2022, a matéria contou com parecer pela adequação orçamentária e financeira, emitido pelo deputado Marcos Vieira (PSDB). De iniciativa do Poder Executivo, o projeto corrige inadequações de ordem técnica que impediram o pagamento de aproximadamente 180 emendas.
Segundo Vieira, também serão incluídas no texto outras três emendas, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que igualmente não puderam ser pagas em 2021. Ainda de acordo com o relator, a expectativa é que o PL 315/2022 seja votado em plenário na tarde de hoje, o que possibilitaria o pagamento das emendas ainda no mês de novembro.
Reunião extraordinária
Na condição de presidente da Comissão de Finanças, Marcos Vieira também acertou com os demais integrantes do colegiado a realização de uma reunião extraordinária no dia 24, às 15 horas, para submeter à votação as MPs 255/2022 e 256/2022.
As matérias, de procedência governamental, precisam ser votadas com urgência, tendo em vista que encerram as vigências no dia 28 deste mês, ressaltou o parlamentar. “Temos questões muito complexas a serem debatidas e se estas MPs caducarem vão criar um grande problema para Santa Catarina.”
Fonte: Agência ALESC
