O deputado Fabiano da Luz (PT) comemorou recursos na ordem de R$ 285,17 milhões no orçamento do Estado visando à implementação de políticas de assistência social. O montante está previsto no Projeto de Lei (PL) 314/2022, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santa Catarina para 2023, enviado pelo governo à Assembleia Legislativa.
Segundo ele, o seu mandato intensificou a cobrança do governo para a alocação de mais verbas ao segmento. Em julho deste ano, instalou a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional de SC com a participação de diversas entidades para discutir e implementar saídas para garantir o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente a toda população.
“Pessoas que estão passando fome, crianças que vão à escola mais para se alimentar do que para aprender, porque a merenda é a principal refeição do dia”, salientou.
Em relação às ações para erradicação da pobreza, o novo Fundo Estadual de Desenvolvimento Social e Erradicação da Pobreza, criado em janeiro de 2022, prevê dotações orçamentárias para a efetivação de políticas públicas de R$ 180 milhões voltadas para a erradicação da pobreza (LOA 2023). Deste total, R$ 40 milhões vão para ações de nutrição, habitação, educação, saúde e reforço de renda familiar.
O deputado Fabiano destacou que, em Santa Catarina, são 558 mil pessoas com insegurança alimentar moderada e 338 mil pessoas em situação grave, de extrema miséria. “Ou seja, a fome atinge 896 mil pessoas, ou 12% da população catarinense, segundo último relatório Visigan/Rede PENSSAN.”
Juliana Wilke
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Fonte: Agência ALESC – Gabinetes
