Prefeitura cadastra produtores rurais para aquisição de alimentos

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A Prefeitura de Chapecó, por meio da Secretaria de Assistência Social, comunica aos produtores rurais da agricultura familiar que estão abertas as inscrições para o cadastramento de interessados em vender seus produtos para Programa Alimenta Brasil – PAB (antigo PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea.

O Programa Alimenta Brasil – PAB foi criado pelo artigo 30 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021 e possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação através de doação às pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional e incentivar a agricultura familiar. Este programa foi reformulado e regulamentado em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. O presente chamamento é para cadastro dos agricultores familiares no Sistema de Informações do Alimenta Brasil – SISALIMENTA e para o mapeamento da sua produção. Posteriormente, será realizada a compra dos gêneros alimentícios (conforme demanda do município) que serão doados pelo município às unidades recebedoras vinculadas à Assistência Social. Estas atendem pessoas ou famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, como o Abrigo Municipal, Centro de Convivência do Idoso, Cozinha Comunitária, entre outros.

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Os interessados devem procurar o Banco Municipal de Alimentos, situado na Rua John Kennedy 207 E, no Bairro Passo dos Fortes, ao lado da Secretaria de Desenvolvimento Rural, entre os dias 10 e 25 de outubro de 2022, das 7h às 12h e 13h às 16h.

Para o cadastro, os agricultores devem apresentar os documentos abaixo: – cópia dos Documentos pessoais (CPF e RG); – cópia do Comprovante de residência; – cópia da DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF ou CAF atualizada e válida; – Para fornecedores de orgânicos: apresentar a Cópia da Certificação conforme Lei nº 10.831/2003; – Para fornecedores de produtos de origem animal: Cópia do SIE/SIM/SIF/SISBI conforme Lei nº 1.283/1950; – Para produtos processados e panificados é necessário apresentar cópia do alvará sanitário e rotulagem conforme legislação vigente; – Para produtos como bebidas e polpa de frutas é necessário a cópia do registro do MAPA, conforme IN MAPA nº 49/2018.

O valor pactuado para operacionalizar o PAB através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – SDS para o período de 2022-23 é de R$ 141.867,00 sendo que cada agricultor familiar pode comercializar até R$ 12.000,00 por DAP, por ano civil.

Outras informações através do telefone (49) 3324-5474 e e-mail [email protected] ou no link abaixo: https://drive.google.com/drive/folders/1j95WL8toD4…

Fonte: Prefeitura de Chapecó SC