Por meio do site oficial da Prefeitura de Criciúma (criciuma.sc.gov.br), a população tem acesso a dados de forma transparente, encontrando informações sobre os serviços públicos com facilidade, agilidade e acessibilidade. “O site passa constantemente por novas atualizações para se adaptar às mudanças tecnológicas”, ressalta o diretor de Tecnologia da Informação da prefeitura, Tiago Pavan. De acordo com ele, o site, lançado pela diretoria em 2018, tem uma média mensal de 251.339 acessos, e nos últimos 12 meses foi acessado mais de três milhões de vezes.
Na página inicial, o usuário encontra um painel que exibe 145 itens clicáveis, entre serviços, plataformas e documentos. Os itens são subdivididos em categorias como, por exemplo, “Saúde” e “Educação”. O painel possui uma aba de destaques com os serviços mais procurados, assim como uma barra de pesquisa, recursos para facilitar a navegação. O Diário Oficial Eletrônico (DOE) também pode ser acessado no site. O DOE é uma publicação na qual são divulgadas leis sancionadas, processos seletivos, atos de nomeação, aposentadoria e exoneração, processos licitatórios e outras atividades oficiais do governo municipal.
Um dos setores que se adaptaram ao ambiente virtual foi a Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma (DMACRI). “Hoje a diretoria é 100% digital, todos os nossos serviços podem ser realizados online”, afirma a diretora da DMACRI, Anequésselen Fortunato. No painel, a população pode encontrar orientações para solicitar licenciamento, corte e poda de árvores, denunciar crimes ambientais e ter acesso à informações sobre projetos do setor.
“No caso da DMACRI, os canais mais utilizados pela população são o aplicativo Rever e a plataforma Sinfat”, destaca a diretora. O aplicativo Rever, que funciona como um canal entre o cidadão e a diretoria, pode ser baixado na App Store e na Play Store. O Sinfat, que é um sistema de protocolo de licenciamento ambiental, pode ser acessado através da aba “Meio Ambiente”, no painel de serviços do site da prefeitura.
Transparência
Em 2021 Criciúma recebeu a nota 9.95 de dez na Escala Brasil Transparente, avaliação da Controladoria Geral da União (CGU). A CGU avalia a transparência ativa, não obrigatória por lei, mas que a prefeitura julga importante à população, e a transparência passiva, obrigatória e prevista na legislação. O município foi considerado o mais transparente de Santa Catarina e o 9º em todo o Brasil. Mérito este representado no Portal da Transparência, vinculado ao site da prefeitura.
No portal, o cidadão tem acesso a informações de diversas categorias do setor público como, por exemplo, receitas, despesas, patrimônio, demonstrativos, licitações, compras, contratos, pessoal, contas públicas, educação, saúde, documentos oficiais, convênios, legislação e carta de serviços.
“Cada área da prefeitura tem um sistema de gestão que reflete o dia a dia dos setores. Esses sistemas são integrados com o site, e é assim que ele é alimentado com dados”, explica Pavan. Conforme ele, os cinco décimos que faltaram para atingir a nota 10 devem vir na próxima avaliação. “Só não atingimos a nota máxima por conta do item Dados Abertos. Esse item avalia, dentre outras coisas, se os dados podem ser facilmente lidos por sistemas automatizados de terceiros. Já implementamos isso buscando atingir a melhor nota da próxima vez”, completa o diretor.
Dentre outras funcionalidades do portal, há um mapa da cidade que exibe o andamento e os detalhes de obras no município, e outro que mostra a localização de veículos da prefeitura, monitorados por rastreamento. Caso algum dado não seja encontrado, é possível ainda fazer uma solicitação requisitando informações de seu interesse, conforme as leis de acesso à informações vigentes. A legislação, assim como outros pedidos já registrados, podem ser acessados no espaço.
O cidadão pode também encontrar o organograma da Prefeitura. Trata-se de um gráfico que apresenta a estrutura organizacional do governo municipal. Por meio dele, é possível verificar quem são os secretários, diretores e coordenadores do Executivo e uma breve descrição destes, assim como as atribuições de cada uma das pastas e órgãos. O organograma passa eventualmente por atualizações, de acordo com as mudanças no quadro de gestores.
Além disso, o Portal da Transparência, que tem uma média mensal de 21.435 acessos, também disponibiliza endereços, horários de expediente, e-mails e telefones de diferentes setores da Administração Municipal, além de telefones de outras instituições e entidades, como asilos, hospitais e cartório. O Portal da Transparência pode ser acessado no link transparencia.criciuma.sc.gov.br. No primeiro acesso o usuário poderá assistir a um tutorial ensinando como navegar pelo portal e encontrar dados de interesse público.
Ferramentas de Protocolo
O Aprova Digital é uma plataforma online que possibilita a abertura de processos do Centro de Planejamento Urbano e da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana. Nela, o cidadão pode solicitar alvarás, vistorias e licenças. Para utilizar a plataforma, basta acessar o link “Aprova Digital”, ao lado direito da tela no site da prefeitura, sendo necessário realizar um cadastro. Estão disponíveis 20 serviços, como “Alteração de Divisas”, “Habite-se”, “Licença de Demolição”, entre outros.
“É uma ferramenta que proporciona agilidade e conforto com mais segurança pois, por ser virtual, diminui-se os riscos de perda de documentação. O requisitante pode ainda acompanhar o andamento do processo de forma transparente, verificando, por exemplo, se os documentos estão com nosso analista ou com o engenheiro dele”, explica o diretor do Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Aldinei Potelecki.
Por meio do “Protocolo Online”, clicando no ícone de mesmo nome no lado direito do site da Prefeitura, o cidadão pode cadastrar uma solicitação ao poder público. São mais de 100 assuntos selecionáveis, entre eles, Terrenos Baldios, Reparo de Vias Públicas, Transferência de Imóvel, Denúncias, etc. Há também um espaço para detalhar o motivo da solicitação. Em seguida, o usuário disponibiliza alguns dados pessoais e o sistema indica quais documentos ele deve anexar na solicitação, dependendo do assunto tratado.
Carta de Serviços
A Carta de Serviços, disponibilizada no endereço servicos.criciuma.sc.gov.br, informa, assim como o painel disposto na página principal, quais os serviços prestados pela prefeitura e quais deles são mais procurados. Porém, com o objetivo de ser uma plataforma mais intuitiva e ágil, a carta agrupa os serviços de acordo com o perfil do usuário, dividindo-os entre Cidadão, Turista, Empresas e Servidor. Outra forma de encontrar um serviço é buscar diretamente na barra de pesquisa, ou procurar por sua categoria como, por exemplo, Alvarás; Certidões e Licenças; Documentos Pessoais; etc.
A plataforma esclarece o que é cada serviço, qual o órgão ou setor responsável pela prestação, passo a passo da solicitação e meios disponíveis para realizá-la (presencial, telefone ou ambiente virtual). É possível ainda verificar as documentações exigidas, se há cobrança de alguma taxa e avaliar o serviço.
Consulta Prévia
A Consulta Prévia gera um documento que reúne diversos dados cadastrais dos imóveis localizados no município. Ela pode ser acessada clicando no ícone de mesmo nome, no lado direito do site da prefeitura. Com isso, será aberto um mapa de Criciúma. O usuário pode pesquisar pelo terreno de seu interesse, ou selecioná-lo diretamente no mapa.
O documento gerado possui informações como: nome do contribuinte responsável pelo IPTU; número do cadastro imobiliário; inscrição imobiliária; logradouro; número; bairro; metragem do terreno e da edificação; largura de rua; croqui de localização e parâmetros urbanísticos.
Casa do Empreendedor
A Casa do Empreendedor surgiu como órgão de apoio, suporte e orientação aos empreendedores criciumenses. Além de possuir um espaço físico no Paço Municipal, ela foi adaptada para o ambiente virtual, sendo encontrada no link casadoempreendedor.criciuma.sc.gov.br. No endereço é possível consultar a legislação e um passo a passo para abrir uma empresa.
O usuário pode também solicitar emissão de alvarás e a guia de pagamento, ter acesso à diversos serviços voltados para o empreendedorismo (consultas de viabilidade, emissão de nota fiscal, comprovante de MEI, etc), além de encontrar cartilhas, certidões e ferramentas de gestão. Segundo Pavan, a digitalização destes serviços colaborou para possibilitar a abertura de uma empresa em quatro horas em Criciúma.
Acessibilidade
O site da Prefeitura segue as diretrizes do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG). O e-MAG é um conjunto de recomendações para garantir que as ferramentas de acessibilidade nos portais das esferas governamentais sejam padronizadas e mais facilmente implementadas.
A página possui atalhos no teclado para auxiliar a navegação. Eles permitem, por exemplo, aumentar e diminuir o tamanho da fonte, posicionar o cursor no assunto ou texto principal e ativar um modo contraste, que torna o conteúdo mais fácil de ser lido por pessoas daltônicas.
O site também conta com o VLibras, uma ferramenta de acessibilidade para pessoas surdas. Com ela, uma pequena janela mostra um avatar virtual que traduz conteúdos da página para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O VLibras é o resultado de uma parceria entre o Ministério da Economia (ME) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Essas ferramentas estão disponíveis tanto para usuários que acessam o site por um computador quanto para os que acessam a versão mobile.
Minha Vacina e Procon Digital
Outros sites vinculados à página principal da Prefeitura são o portal Minha Vacina e o Procon Digital. O Minha Vacina foi criado em 2021 para orientar a população sobre a Covid-19 e organizar a campanha de vacinação. Já o site do Procon inclui todos os serviços e informações disponibilizados pelo órgão de proteção ao consumidor.
No portal Minha Vacina (minhavacinacriciuma.com.br) é possível, dentre outras opções, cadastrar-se para ser imunizado, calcular a data para receber a próxima dose, sanar dúvidas sobre as vacinas e sobre a Covid, ler notas técnicas de órgãos de saúde, acompanhar indicadores de imunização e conseguir endereço e contato das salas de vacinação. Atualmente o portal tem mais de 207 mil cadastrados.
O Procon Digital (procon.criciuma.sc.gov.br) é uma plataforma online recém-lançada. Por meio dela o consumidor pode fazer denúncias, conferir indicadores sobre setores e empresas com mais reclamações e com mais resolutividade. O Código de Defesa do Consumidor, cartilhas educativas, legislação, procurações e notas técnicas do órgão também estão disponíveis na página.
Fonte: Prefeitura de Criciúma
