Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 entra em tramitação

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Entrou em tramitação nesta terça-feira (4) o projeto que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santa Catarina para o ano que vem. A proposta, de número 314/2022, estima a receita e fixa as receitas do Estado para 2023 e tem que ser aprovado pela Assembleia Legislativa antes o início do recesso parlamentar do fim de ano, marcado para começar em 23 de dezembro.

Segundo o texto do projeto, o Estado estima uma receita total de R$ 44,1 bilhões para 2023, um crescimento de 16,5% em relação a este ano. A maior parte será destinada à Educação: R$ 8,8 bilhões. A Saúde vem na sequência com R$ 5,6 bilhões previstos.

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O projeto da LOA 2023 foi encaminhado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa (MDB), quando estava no exercício do cargo de governador do Estado, encerrado na última sexta-feira (30). Ele destacou que a proposta do orçamento do ano que vem é a maior da história de Santa Catarina.

“É um orçamento recorde, em todos os setores”, disse o deputado. “É um orçamento em plenas condições de ser executado. Antes, tinha que se fazer ginástica para fazer um orçamento que se adequasse à receita.”

Sopelsa destacou a importância dos investimentos em manutenção de rodovias, como forma de evitar gastos maiores no futuro. “No setor de Infraestrutura, até 2019, tínhamos entorno de 30 milhões de reais para manutenção de rodovias. No ano que vem, esse montante chega a 600 milhões de reais”, disse. “A manutenção dos bens públicos deve ser assim. A rodovia abre um buraco, daqui a pouco vira uma cratera, depois duas e o asfalto fica todo destruído. Com esses recursos para manutenção, evitamos gastos maiores para o futuro.”

Conforme determina o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, antes de ser votado em Plenário, o projeto de LOA será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação.

Fonte: Agência ALESC