A Prefeitura de Joinville, por meio do Departamento de Trânsito (Detrans), alerta que este ano aumentou em 20% o número de pessoas estacionando irregularmente em vagas prioritárias. No segundo semestre de 2021, foram 218 registros de casos de carros estacionados sem credencial em vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos. Este ano, no primeiro semestre, foram 264 multas para esses casos.
A vaga especial é um direito assegurado por Lei Federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A determinação é de que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a pessoas idosas e 2% a pessoas com deficiência. Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou pessoas idosas, sem credencial que comprove tal condição, é uma infração gravíssima, que implica em multa e remoção do veículo.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDI), Milton Américo dos Santos, apela que todos os motoristas tenham consciência da importância das vagas prioritárias para quem necessita delas.
“Em relação ao idoso, em função da dificuldade que alguns têm de se locomover, é muito difícil chegar a um mercado, por exemplo, e deixar o carro distante. Peço que os nossos motoristas respeitem as vagas prioritárias. Porque, futuramente, eles também serão beneficiados com as vagas reservadas para pessoas idosas”, afirma o presidente do COMDI.
Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDE), Vanderlei Pedro Quintino, algumas pessoas ainda acham que as vagas prioritárias são um luxo, um privilégio.
“Mas não é nada disso. Já está mais do que provado que essas vagas são necessárias, devido às dificuldades enfrentadas pela pessoa com deficiência de mobilidade, até mesmo, para sair do veículo”, explica Vanderlei.
Como obter as credenciais
Pelo site da Prefeitura de Joinville, é possível obter as credenciais de estacionamento para idoso, gestante, pessoa com deficiência ou para criança com até um ano. Basta acessar a página do serviço desejado, realizar o cadastro no Portal de Autosserviço (caso ainda não tenha conta) e anexar os documentos necessários para cada processo. A lista dos documentos exigidos para cada tipo de credencial está especificada no site.
Depois, só é preciso aguardar a análise da documentação, acessar a opção “Meus Processos”, no Portal de Autosserviço, para consultar o andamento da solicitação e imprimir a credencial. As credenciais para idosos e deficiências de caráter irreversível têm validade permanente. As para deficiências temporárias valem pelo prazo constante no atestado. As de gestante são válidas a partir da 20ª semana de gravidez até a data provável do parto. E as credenciais de crianças têm validade até o aniversário de um ano.
Quem não tiver acesso à internet pode ser atendido na sede do Detrans, na rua Caçador, 112, no bairro Anita Garibaldi, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Fonte: Prefeitura de Joinville
