Entre os dias 12 e 23 de setembro a Prefeitura de Blumenau negociou mais de R$ 12,6 milhões durante o Mutirão do Acordo de Dívidas Municipais de Blumenau. Possibilitado pela Lei Municipal de Transação Tributária, o mutirão ocorreu nas modalidades online e presencial – realizada no Fórum Universitário da comarca de Blumenau.
Durante o período, mais de 2 mil processos de execução fiscal, ajuizados, foram encerrados por contribuintes que tinham débitos inscritos em dívida ativa e assim puderam regularizar a sua situação fiscal. Destes, alguns receberam descontos de até 100% em juros e multas e 70% no crédito principal.
Para o procurador-geral do município, Júlio Augusto, o saldo da semana de trabalhos foi positivo.
“A ideia do mutirão foi justamente possibilitar a regularização dos contribuintes em dívida ativa, diminuindo esses processos que estavam ajuizados no município. Em apenas duas semanas aumentamos a arrecadação da cidade gerando ganhos para a comunidade como um todo. E vale ressaltar que a modalidade de transação tributária é perene, ou seja, segue disponível durante o ano todo para as pessoas que desejam negociar suas dívidas. Basta comparecer ao Cejusc e verificar as condições de negociação” destaca Júlio.
A semana de negociações foi promovida pela Prefeitura de Blumenau, com o Centro Judiciário de Soluções e Conflitos do município – o Cejusc, em parceria com o Poder Judiciário de Santa Catarina e apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Assessoria de Comunicação: Eduarda Loregian
postada em 29/09/2022 14:53 – 8 visualizações
Fotos
Fonte: Prefeitura de Blumenau SC
