O processo de adequação do Plano Diretor à realidade de Florianópolis avançou mais uma importante etapa. Nesta quinta-feira (22), o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, entregou ao presidente da Câmara Municipal, Roberto Katumi, o documento resultante da revisão do Plano Diretor da Capital (http://ipuf.pmf.sc.gov.br/pd2022/). Durante a sessão extraordinária realizada no plenário, foi encaminhado o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei N. 482 de 2014, além da exposição de motivos e apêndices referentes ao processo.
Na última sexta-feira (16), a minuta foi aprovada no Conselho da Cidade, que votou todos os artigos da proposta. Após a consolidação, o texto segue para deliberação e votação no legislativo municipal.
O prefeito Topázio afirmou que o documento entregue na data representa uma bússola para o futuro da cidade. Além disso, reforçou que a revisão do Plano Diretor configura “um passo importante para eliminação de incertezas e inseguranças jurídicas e um maior favorecimento às atividades e ao desenvolvimento adequado à realidade dos bairros”. Já o presidente Katumi expressou satisfação com o processo. “A prefeitura está de parabéns, cumpriu seu dever com a comunidade. Nunca vi um tema ser tão discutido, tão debatido”, reforçou.
O texto do projeto de lei foi construído após 14 audiências públicas que ouviram todos os distritos da Capital ao longo dos meses de junho, julho e agosto. Durante dois meses, a Prefeitura também colheu considerações da população por meio da Consulta Pública, que recebeu 1.480 manifestações de moradores e representantes das comunidades, representando outra ferramenta essencial para a estruturação do texto.
Fonte: Prefeitura de Florianópolis
