O dia 21 de Setembro é marcado pelo dia Dia da Luta Nacional das Pessoas com Deficiências. Em alusão a esta data a Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes) por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED), está lançando a Campanha: “ Essa Vaga é minha: Se você NÃO é PcD, não use nem por um minuto”.
A campanha tem o objetivo de sensibilizar sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportam pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção (PcD).
A motivação de criar a ação partiu após relatos da dificuldade que os PcDs encontram na hora de exercer o seu direito, como é o caso de Rodnei Almeida que tem um filho deficiente e utiliza as vagas para transportar o adolescente.
“A vaga de PcD traz um grande benefício para a população, uma pessoa com deficiência passa por muitas dificuldades de locomoção. Os cidadãos que usam as vagas e não são credenciadas sempre falam a mesma desculpa de que é por pouco tempo ou que não haviam visto, mas é sempre a pessoa com deficiência que está abrindo mão dos seus direitos”, revela Rodnei Almeida, pai PcD e membro do Comped.
Como parte das atividades serão distribuídos panfletos em diversos locais da cidade para conscientizar o blumenauense. Assim buscando conscientizar e informar a população da importância de respeitar o uso de vagas destinadas às pessoas com deficiência.
Atualmente, de acordo com a Secretaria de Planejamento, existem 39 vagas espalhadas pelas ruas de Blumenau, além das vagas de estabelecimentos públicos e privados que não são contabilizadas. As vagas para PcD são um direito garantido pela legislação, de acordo com o artigo 181, XX do Código de Trânsito Brasileiro, incluso pela Lei de nº 13.146 de junho de 2015, Decreto Federal 5296/2004 e Lei n. 13.281 de 04 de maio de 2016.
“Recentemente o município aumentou o número de vagas para pessoas com deficiência e também a quantidade de transportes públicos adaptados, porém, é muito importante que a população se conscientize quanto ao uso indevido destas vagas.”, destaca Maria Regina Soar, prefeita em exercício do município.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED), é responsável por garantir o controle social e a participação popular no planejamento, discussão, elaboração, implementação e avaliação das Políticas Públicas voltadas às pessoas com deficiência no município.
postada em 21/09/2022 15:44 – 6 visualizações
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Fonte: Prefeitura de Blumenau SC