A Associação de Agroindústrias Alimentícias de Santa Catarina (ASAASC) fez um apelo ao governo do Estado durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (15). Na tribuna do Parlamento, a entidade deixou clara a necessidade de um entendimento com o Poder Executivo para a criação de segurança fiscal e jurídica do setor, que une mais de 500 pequenas agroindústrias de proteína animal de todas as regiões catarinenses.
Presidente da associação, Wolmir de Souza comentou que a instituição representa a produção mensal de cerca e nove mil bovinos, 85 mil suínos e 3 mil ovinos, além de 2,6 milhões de litros de leite. Empregando aproximadamente dois mil colaboradores diretos, o segmento tem faturamento acima de R$ 1 milhão por mês. De acordo com o dirigente, o pedido de entendimento está ligado à questão fiscal.
Souza citou como exemplo o setor da ovinocultura, que tem um projeto de incentivo à criação de ovelhas em parceria com Sebrae e Senar. “No entanto, mais de 95% das ovelhas abatidas legalmente no estado vêm do Rio Grande do Sul. Não é que as ovelhas daqui são ruins, mas é que as que vêm de lá chegam com crédito de ICMS”, destacou. Segundo ele, quem compra a ovelha tem isenção de impostos, mas para vender para outras regiões do país é preciso incluir carga tributária de 12% sobre o produto. “Nós somos penalizados tributariamente se vendemos nossos produtos industrializados para outros estados. Isso é inadmissível. Hoje é mais negócio comprarmos animais vivos de fora, pois tributariamente fica melhor. De fato, o Estado não nos conhece, não nos enxerga”, lamentou.
O presidente citou que a entidade tem pedidos feitos ao governo estadual desde março para uma conversa, mas estes ainda não foram atendidos. “Não estamos pedindo subsídios, mas sim apoio técnico para criar um modelo político que resulte em uma metodologia que sirva para o Estado e para o setor. Precisamos buscar um ponto de equilíbrio”, afirmou.
Souza citou também a área de suinocultura, considerada como grande força econômica de Santa Catarina. “Estamos falando de um setor que tem a dura missão de comprar o suíno vivo do pequeno produtor. Se de um lado temos benefícios tributários para sair com o animal vivo, de outro, tributamos quem produz o salame, a linguiça, e vende para fora do Estado”, criticou. De acordo com ele, produtores do Paraná e do Rio Grande do Sul têm crédito presumido linear em todos os dias do ano. “O que estamos propondo aqui não é perda de receita, muito pelo contrário. É aumento de receita, é mais empresas abatendo, processando, agregando mão de obra, comprando e vendendo. Não estamos aqui para impor nada, mas para propor um diálogo”, argumentou.
O deputado Jaksom Castelli (União) comentou que a riqueza está armazenada nos grandes centros, como Florianópolis, Chapecó ou Itajaí. “Porém, ela é construída no interior, por quem trabalha e produz. Precisamos incentivar quem produz. Precisamos que não tenha mais essa insegurança contábil e jurídica do nosso setor, que ele não precise vir todo ano pedir o crédito presumido”, avaliou. Na opinião do parlamentar, o setor quer crescer, mas a incerteza dos pequenos frigoríficos é uma demanda que, muitas vezes, impede o crescimento.
Fonte: Agência ALESC
