Nesta segunda-feira (12/9), em solenidade realizada na Prefeitura de Joinville, o prefeito Adriano Silva sancionou a Lei Complementar 620, que institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Joinville. Entre as leis que gerem a cidade, o Plano Diretor só fica abaixo da Lei Orgânica do Município. Como define o prefeito, Joinville agora tem sua bússola para os próximos anos.
“É o caminho, o orientativo para todos aqueles que vem ou já estão na nossa cidade. Sem ele, navegar em Joinville ficava confuso. Tudo podia e nada podia. Agora, passamos a ter um caminho muito bem regrado e pautado”, afirma o prefeito.
Segundo o secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano, Marcel Virmond Vieira, o Plano Diretor insere Joinville no movimento nacional pela liberdade econômica e pela liberdade urbanística.
“Dentro do Plano, estão os fundamentos legais para que Joinville possa adotar os procedimentos de licenciamento ambiental e urbanísticos integrados e os autodeclaratórios. O novo Plano propõe uma estratégia de combate à escassez de áreas para o desenvolvimento empresarial e de áreas para habitação”, explica o secretário.
Entre as inovações trazidas pelo novo Plano Diretor, Marcel também destaca os fundamentos para uma expansão urbana planejada, como a criação de setores náuticos, por exemplo.
“Ele vai disponibilizar áreas para novos empreendimentos empresariais, com potencial, a longo prazo, para duplicar o PIB de Joinville. Isso vai permitir que venham para o território de Joinville os investimentos que antes não conseguiam ser implantados em nossa cidade. O Plano também vai facilitar os procedimentos de regularização fundiária”, pontua o secretário.
Para o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Joinville, Guilherme Freitas Cauduro, o novo Plano Diretor é um marco histórico de regulamentação da cidade.
“Ele representa o caminho que temos que seguir para manter essa qualidade de vida, esse ambiente que faz o joinvilense se orgulhar de ter nascido ou ter sido criado aqui”, reassalta Cauduro.
Participação popular
O projeto de revisão do Plano Diretor tramitou quatro anos na Câmara de Vereadores e recebeu mais de 200 emendas. Foram realizadas audiências públicas, envolvendo centenas de pessoas entre as etapas em que a revisão do Plano Diretor passou pelo Executivo e o Legislativo.
“Fizemos essas audiências para pegar o projeto do Executivo, ouvir a comunidade e ver se aquilo que está no papel corresponde ao que a população deseja”, afirma vereador Wilian Tonezi, relator da revisão do Plano Diretor
Fonte: Prefeitura de Joinville
