Coronavírus: Prefeitura emite decreto com orientações preventivas

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A Prefeitura de Joinville publicou na noite desta terça-feira (17/03/2020) o DECRETO Nº 37.576, de 17 de março de 2020 que suspende aulas da rede municipal e direciona orientações para população e servidores municipais.

Entre as orientações do Decreto estão:

  • Crianças com menos de 14 (quatorze) anos não fiquem sob o cuidado de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos no período em que as aulas estiverem suspensas.
  • Os servidores públicos que tenham regressado, nos últimos 14 (quatorze) dias, ou que venham a regressar, durante a vigência deste Decreto, de localidades em que há transmissão comunitária do coronavírus (COVID-19), bem como àqueles que tenham contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado, deverão ser aplicadas as seguintes medidas:
    • I – os que apresentarem sintomas de contaminação pelo COVID-19 (sintomáticos) deverão ser afastados do trabalho, pelo período mínimo de 14 (quatorze) dias, contados do retorno da viagem ou contato, conforme determinação médica;
    • II – os que não apresentarem sintomas de contaminação pelo COVID-19 (assintomáticos) deverão desempenhar, em domicílio, em regime excepcional de teletrabalho as funções determinadas pela chefia imediata, pelo prazo de 7 (sete) dias, a contar do retorno da viagem ou contato, vedada a sua participação em reuniões presenciais ou a realização de tarefas no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal.
  • Poderão desempenhar em domicílio, em regime excepcional de teletrabalho, as funções determinadas pela chefia imediata os servidores públicos que apresentam doenças respiratórias crônicas; que coabitam com idosos que apresentam doenças crônicas; com 60 anos ou mais.

Documentos

Todas as informações da Prefeitura de Joinville sobre Coronavírus estão disponíveis na página Coronavírus em Joinville.

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Fonte: Prefeitura de Joinville