Piscicultores devem regularizar licenciamento ambiental até final de 2023

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Os piscicultores que construíram seus açudes em áreas de preservação permanente antes de 2008, ainda podem conseguir licenciamento e evitar pagamento de multas. Um termo da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, publicado em 10 de novembro de 2021, deu um prazo de dois anos para adequação dos piscicultores.

Este foi um dos temas tratados em reunião do prefeito João Rodrigues com o secretário de Desenvolvimento Rural de Chapecó, Mauro Zandavalli, e o pesquisador do Centro de Aquicultura e Pesca da Epagri, Fabiano Müller Silva. O encontro foi na manhã desta quinta-feira, na Prefeitura.

O secretário Mauro Zandavalli destacou que os produtores aproveitem essa “janela” para regularizarem sua situação, evitando multas. Para isso terão que buscar um profissional da área para encaminhar a documentação junto aos órgãos ambientais. Dúvidas podem ser esclarecidas na Epagri ou na Secretaria de Desenvolvimento Rural, que fica junto ao Mercado Público.

Na tarde desta quinta-feira haverá um encontro da cadeia produtiva da piscicultura, reunindo técnicos, produtores, proprietários de frigoríficos, pesquisadores e órgãos ambientais. O encontro será no CEPAF/Epagri. O objetivo é levantar informações e demandas para subsidiar o Planejamento Estratégico da Piscicultura do Estado para os próximos dez anos. Também serão escolhidos cinco representantes para participarem de oficinas que definirão estratégias e ações do setor.

Fonte: Prefeitura de Chapecó SC