Participantes de audiência pública apoiam marco temporal

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Cidadãos e cidadãs que participaram da audiência pública da Comissão de Agricultura e Política Rural realizada na tarde de quinta-feira (11) apoiaram o marco temporal previsto na Constituição Federal para demarcação de terras indígenas, atualmente em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Possivelmente o ministro Edson Fachin será vencido, entendo essa angústia com a demora do judiciário, mas estou confiante de que STF vai fixar jurisprudência nessa mesma linha de reconhecer o marco temporal, mas é importante esse movimento da sociedade”, avaliou Loreno Weissheimer, representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Segundo o procurador, a Constituição de 1988 fez uma espécie de fotografia do país, de modo que as terras ocupadas pelos indígenas naquele momento fossem garantidas como área indígena.

O deputado federal Coronel Armando (PL/SC) concordou com o procurador.

“Se aprovado o marco temporal, quem ocupou até 5 de outubro de 1988 pode reivindicar a terra, quem não ocupou, não pode reivindicar”, explicou o deputado, acrescentando que rejeitado o marco temporal, as terras indígenas passarão de 14% do território para quase 28% do território brasileiro.

Darci de Matos (PSD/SC) também defendeu o marco temporal e adiantou que no caso do STF se posicionar contra o marco temporal, a Câmara dos Deputados tem projeto de lei pronto para votar, restaurando o marco temporal.

“Aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei nº 390, caso caia o Marco Temporal, a gente vota o projeto que remete a demarcação de terras indígenas para a Câmara dos Deputados”, explicou o representante de Joinville na Câmara.

Os representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) também apoiaram o marco temporal.

“Não queria ser pai de um filho que está para decidir se fica ou se vai embora, quero perdoar os juristas, mas agora não é hora de estar na mão deles e entregar a terra depois de lutar tanto. Isso não pode acontecer e não vai acontecer, e só vai acontecer se a gente deixar. Será que a sociedade não pode impor o seu desejo? Vivemos em uma democracia e a democracia é a vontade da maioria”, opinou Enori Barbieri, da Faesc.

“Estamos há 20 anos discutindo a mesma questão, isso deixa a gente um tanto revoltado, ouvindo falar de retirar agricultores familiares para dar terras aos índios, entendemos que temos de respeitar a lei”, declarou José Walter Dresch, da Fetaesc.

O representante da Funai, Maurício Ricardo Pires, coordenador de Identificação e Delimitação, explicou que o órgão é favorável ao marco temporal, mas aguarda o final do julgamento no Supremo, atualmente empatado em 1 a 1 e sem data para ser retomado.

“Da nossa parte, o trabalho é no sentido de esperar o julgamento do STF. É interessante ter essa definição jurídica, a indefinição gera insegurança dentro da Funai e ficamos de mãos atadas por falta de segurança jurídica”, reconheceu Pires.

Os prefeitos de Saudades e Cunha Porã, municípios localizados no Extremo Oeste, pediram apoio dos parlamentares para dar um basta na insegurança que afeta centenas de famílias.

“Em Saudades estão discutindo a propriedade de 90 famílias que ali trabalham. Vocês imaginam o impacto que dá em um município de pequeno porte, com investimentos milionários em propriedades? Eles compraram as terras, têm direito de propriedade”, defendeu Maciel Schneider, prefeito de Saudades.

“São 22 dois anos sofrendo, lutando e tendo de provar suas propriedades. Nunca vi índio na minha cidade, mas em uma madrugada fria os índios invadiram uma comunidade”, descreveu Luzia Vacarin, prefeita de Cunha Porã.

A vereadora Tatiana Enicka, também de Cunha Porã, expressou a esperança das famílias atingidas.

“A gente continua acreditando firme e forte, mas confesso que não é fácil, existem muitos momentos de incerteza e dor e muitas vezes a gente se pergunta até quando vamos ter forças e quando tudo isso vai se acabar”, confessou a vereadora.

A participação dos deputados estaduais
Sargento Lima (PL), autor do pedido de audiência pública, defendeu o marco temporal, advogou o direito de propriedade dos agricultores e ponderou que o prejuízo com a revogação do marco temporal será mais grave que o causado pela pandemia da Covid-19.

“Queremos deixar muito claro nossa posição nesse tema que vai influenciar três ou quatro décadas se continuar nesses moldes. Não podemos atravessar uma crise dessas que vai impactar mais o nosso estado que a própria Covid, ou que uma greve de caminhoneiros”, comparou Lima, que presidiu a audiência pública.

Marlene Fengler (PSD) se posicionou favoravelmente ao marco temporal e às reivindicações das famílias de agricultores.

“Vocês estão hoje aqui porque estão há mais de 20 anos com uma preocupação que não os deixa dormir, quero deixar claro que sou favorável ao marco temporal das terras indígenas”, registrou Marlene.

Audiência concorrida
Participaram da audiência os prefeitos de Monte Carlo, Saudades, Cunha Porã; vereadores  de Itaiópolis, Vitor Meireles, Doutor Pedrinho e Cunha Porã; representantes de Araquari, Maravilha, Tigrinhos, Flor do Sertão, São Miguel da Boa Vista, Abelardo Luz, Ouro Verde, Riqueza e Saudades; além de dezenas de agricultores de Araquari, Saudades e Cunha Porã, que lotaram o plenarinho Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa.

Fonte: Agência ALESC