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Procon de Itajaí segue com fiscalização para coibir o comércio de cigarros eletrônicos e acessórios

A Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) de Itajaí, em conjunto com a Polícia Militar, voltou a fiscalizar nesta quinta-feira (04) os estabelecimentos da cidade para coibir o comércio de cigarros eletrônicos e acessórios. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, com apoio das promotorias de justiça e Procons municipais.

Neste segundo dia de fiscalização, nenhum estabelecimento foi flagrado comercializando cigarros eletrônicos e acessórios. Os estabelecimentos visitados já haviam sido orientados previamente acerca da proibição e relataram terem se adequado mediante a notificação recebida. Vale ressaltar que esta ação de fiscalização prosseguirá nas próximas semanas, tanto nos períodos diurnos quanto noturnos.

O Procon ressalta que a Portaria RDC 46/2009 da ANVISA proíbe a comercialização de cigarros eletrônicos e acessórios e a Lei Federal 9294/96 proíbe o uso de cigarro e seus derivados em recinto coletivo fechado, privado ou público.

Fonte: Prefeitura de Itajaí

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Redação SC Hoje
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