Programa coletivo é direcionado aos núcleos urbanos informais consolidados
Nessa semana, a Prefeitura de Camboriú oficializou a entrega de 18 matrículas de terrenos, localizados na Travessa Monte Elias, no Distrito do Monte Alegre, por meio da Lei de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A entrega do documento foi realizada em um ato solene no Auditório do Paço Municipal, com a presença do prefeito, Elcio Rogério Kuhnen, o coordenador de Habitação, Rafael Carvalho, e a coordenadora da Unidade de Atendimento ao Cidadão do Monte Alegre, Naiara Fonseca. Agora, o Departamento de Habitação dará continuidade aos trabalhos para concluir novos perímetros e áreas, no Distrito do Monte Alegre.
“Temos orgulho em dizer que Camboriú avançou significativamente no quesito habilitação nos últimos anos. Não há duvida de que esse programa está trazendo bons frutos e garantido às famílias aquilo que já era seu por de fato, mas ainda não por direito”, destaca o prefeito de Camboriú, Elcio Rogério Kuhnen.
REURB:
O REURB é um programa coletivo direcionado aos núcleos urbanos (quadra ou rua) informais consolidados, ou seja, com imóveis que já tem luz, água e pagam IPTU, por exemplo, e que tem um tempo de ocupação considerável. O REURB não pode ser feito de forma individual, necessitando que as residências do núcleo urbano entrem com uma ação em conjunto.
O projeto é fundamentado em quatro dimensões: urbanísticas, ambiental, social e jurídica, além de trazer melhorias para o local destinado. Nele deve constar a planta do perímetro do núcleo urbano; estudos preliminares da situação jurídica, urbanística e ambiental; projeto urbanístico; estudo técnico para situações de risco; estudo técnico ambiental; cronograma de serviços e implantação de obras de infraestrutura, compensação urbanística, ambiental entre outras e um termo de compromisso assinado pelos responsáveis públicos e privados pelo cumprimento do cronograma.
“Neste caso específico, temos famílias que estavam a mais de 20 anos aguardando pela regularização oficial de suas propriedades. Por isso, as pessoas que desejam regularizar seus terrenos, podem comparecer à Unidade de Atendimento ao Cidadão do Monte Alegre, localizado na Rua Monte Agulhas Negras, esquina com a Rua Monte Pedra do Sino, para entregar os documentos necessários”, explica o coordenador de Habitação, Rafael Carvalho.
Confira a documentação necessária:
– RG e CPF dos proprietários do imóvel;
– Certidão de nascimento, ou casamento, quando houver;
– Comprovante de estado civil quando necessário (certidão de nascimento, ou declaração de união estável);
– Contrato de compra e venda e/ou recibo de quitação do lote, ou declaração de posse emitida pelo município;
– Comprovante de renda;
– Comprovação de moradia a mais de 5 anos no lote (IPTU, contas de água e luz);
– Comprovante de renda.
Fonte: Prefeitura de Camboriú – SC
