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Aberto prazo para indicação dos membros da CPI do Aborto

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa (MDB), comunicou ao Plenário, na sessão desta terça-feira (2), a abertura do prazo para a indicação dos membros que vão compor a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o caso da menina de 11 anos, moradora de Tijucas, que teve a gestação interrompida em junho passado. Segundo o comunicado lido pelo presidente, as bancadas e blocos parlamentares terão duas sessões ordinárias para fazer a indicação.

Sopelsa também informou a quantidade de vagas a que cada partido/bloco terá direito na CPI, que contará com nove membros. Com base no Regimento Interno da Alesc, o bloco MDB/Novo e o PSD terão duas vagas, cada. PL, União Brasil, Bloco Republicanos/PDT/PSDB, PP e PT terão direito a uma vaga, cada.

O requerimento para a abertura da chamada CPI do Aborto é assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL) e subscrito por outros 21 deputados. Na semana passada, a Presidência da Alesc informou que a comissão será instalada após as eleições de outubro.

Sobre o caso
O caso veio a público no mês de junho, por meio de reportagem veiculada pelo The Intercept Brasil e o Portal Catarinas. Uma menina de 11 anos, moradora de Tijucas, teria sido vítima de abuso sexual e engravidado. O Hospital Universitário de Florianópolis se recusou a realizar o aborto, que é permitido por lei em casos de abuso sexual.

A Justiça de Tijucas não autorizou a interrupção da gravidez e encaminhou a menina para um abrigo. Após a divulgação do caso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a realização do procedimento, que ocorreu no fim do mês de junho.

Fonte: Agência ALESC

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Redação SC Hoje
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