Para agilizar os atendimentos e melhorar a apuração de crimes praticados contra os consumidores, o coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma, Gustavo Colle, solicitou na tarde desta segunda-feira (15), em reunião com o delegado regional de Polícia Civil de Criciúma, Vitor Bianco Junior, a instalação de uma Delegacia de Defesa do Consumidor em Criciúma.
O pedido foi oficializado em ofício entregue ao delegado regional. “Essa delegacia é importante para dar mais subsídio ao Procon de Criciúma. É um projeto inédito que pode se tornar referência em Santa Catarina. Com ela, será possível tratar as questões de defesa dos consumidores, principalmente os crimes contra os consumidores, na esfera criminal. Hoje nós atuamos na esfera administrativa”, analisa Colle.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelece que para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo (PNRC), o poder público contará com instrumentos como a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo.
“Quando a gente percebe que uma reclamação é, na verdade, um crime contra o consumidor, o caso é encaminhado para a Polícia Civil. Mas, o órgão não tem uma especialização contra a relação de consumo aqui em Criciúma. A Delegacia de Defesa do Consumidor vai solucionar esse problema, possibilitando mais eficiência na apuração de denúncias. É uma estrutura muito importante para o município”, comenta o coordenador.
De acordo com Colle, o delegado regional encaminhará a solicitação do Procon de Criciúma ao delegado-geral de Polícia Civil de Santa Catarina, Paulo Norberto Koerich. O órgão da Prefeitura de Criciúma se comprometeu a disponibilizar um espaço físico, na sede do Procon de Criciúma, para viabilizar os atendimentos da Delegacia de Defesa do Consumidor. “Também colocamos a Secretaria Nacional do Consumidor à disposição para a captação de recursos do Governo Federal para a implantação da estrutura. Vamos aguardar um retorno da Polícia Civil”, explica.
O Procon de Criciúma funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, na rua Henrique Lage, 267, no Centro. Esclarecimentos e denúncias podem ser realizadas através do telefone (48) 3445-8522 ou pelo 151. Mais informações também podem ser obtidas no site procon.criciuma.sc.gov.br.
