A Comissão em Defesa da Criança e do Adolescente fará nesta quinta-feira (23), às 11h30, na Sala das Comissões da Alesc, reunião extraordinária para discutir as ações e os desdobramentos do caso ocorrido em Tijucas envolvendo uma menina de 11 anos, que vem sendo noticiado na imprensa. O objetivo é reiterar o compromisso de garantir em quaisquer circunstâncias a proteção integral e os princípios da prioridade absoluta e do melhor interesse previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos menores.
No entendimento da deputada Marlene Fengler (PSD), presidente do colegiado, o grande desafio é tornar real e efetivo o conjunto de leis, instruções e normativas que dão forma à doutrina de proteção integral.
“Não é uma tarefa simples. Exige conhecimento aprofundado, sem esquecermos as vivências e experiências que deram e que estão dando certo. Além disso, é preciso comprometimento de todos os agentes que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, Judiciário, Ministério Público, Executivo, Legislativo, Conselhos Setoriais, técnicos, sociedade civil e famílias, criando ações estruturantes e políticas públicas para garantir os direitos da criança e do adolescente”, defende a parlamentar.
A deputada completa dizendo que “o compromisso da Comissão é com a garantia dos direitos integrais das crianças e adolescentes de Santa Catarina e que é preciso uma atuação conjunta de todos os agentes envolvidos com base em um protocolo único de procedimentos para que sejam evitados possíveis desvios, omissões ou abusos por quaisquer das partes”.
