Atendendo a requerimentos apresentados pelos deputados Neodi Saretta e Luciane Carminatti, ambos do PT, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (22), a realização de novos debates no âmbito do colegiado.
A pedido de Saretta, a comissão convidará representantes da ACBG Brasil e demais especialistas em saúde para debater e encaminhar questões referentes à Campanha Nacional de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço, também conhecida como Julho Verde. Já a solicitação encaminhada por Luciane Carminatti é para a realização de uma audiência pública para tratar das políticas estaduais para cirurgias de laqueadura.
As datas dos eventos ainda serão fixadas pela comissão.
Descumprimento da ordem de vacinação
Ainda durante a reunião, foi admitido o Projeto de Lei (PL) 14/2021, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que estabelece sanções a quem descumprir a ordem de prioridade na vacinação contra o Covid-19 estabelecida pelo poder público.
Entre as penalidades previstas no texto estão a impossibilidade de receber a segunda dose da vacina antes da ordem estabelecida; a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais do Estado; a proibição de assumir cargo público pelo prazo de cinco anos; a instalação de processo disciplinar caso a infração seja cometida por servidor público; bem como o pagamento de multa entre 2 mil a 10 mil Ufir-SC.
A aprovação da matéria seguiu o voto favorável expressado pelo relator, deputado Nilso Berlanda (PL). “A questão está um pouco ultrapassada, mas entendo que o problema ainda existe e é bom que criemos regras tratando da prioridade na vacinação contra o Covid”, argumentou o parlamentar.
Com a decisão, a matéria segue para votação em plenário.
