A buraqueira que tomou conta do trecho da BR-282 entre o trevo do Irani e Ponte Serrada e as duas mortes causadas pelo desvio dos buracos em ziguezague revoltou integrantes das bancadas do PT, União Brasil, PL e MDB durante a sessão de terça-feira (21) da Assembleia Legislativa.
“O trecho entre Ponte Serrada e Irani está intransitável, se tem alguém que não conhece esse martírio, convido a pegar seu carro e se deslocar para este trecho. Os caminhões ficam desviando um buraco do outro e aconteceu um acidente com duas mortes causadas pelo fogo”, lamentou Luciane Carminatti (PT).
Segundo a parlamentar, os acidentes continuarão acontecendo.
“Não vai parar enquanto não arrumar, enquanto não fizer uma mudança e não é jogar um bocadinho de brita, que não resolve nada. Foram duas vidas que estavam trabalhando”, lamentou a deputada, que sugeriu uma atuação conjunta da Casa para pressionar o governo federal. “A responsabilidade é da União, dos deputados federais e senadores”.
Vários deputados concordaram com Carminatti e criticaram duramente o Dnit e o governo federal pela situação crítica do trecho.
“Um tentou desviar um buraco indo para o centro da pista e provocando o acidente. Passei lá na quarta-feira e vi cinco carros trocando pneus. Ontem procurei informações junto ao Dnit e temos que fazer uma audiência, procurar uma solução, é um problema federal, a bancada federal e os senadores têm de se manifestar, já que a licitação para o trajeto deu deserta”, revelou Maurício Eskudlark (PL), que sugeriu levar o assunto para discussão da Mesa Diretora.
“A BR-282 merece muito mais atenção e o discurso que a senhora fez para a BR-282 se encaixa na BR-470 e na BR-163. Veio uma comitiva do Dnit com o pretexto de fiscalizar a BR-470, pousaram em Navegantes e não foram até Blumenau. O desrespeito para com Santa Catarina não vai mais ficar impune, é com os recursos dos catarinenses que mantemos essa estrutura”, desafiou Ricardo Alba (União).
“Se nos reunirmos todos nós e elaborarmos um documento para eles terem conhecimento do fato? Vamos apresentar essa queixa”, indicou Osmar Vicentini (União), referindo-se ao Dnit e ao desconhecimento do órgão sobre a situação das estradas federais que cortam o estado.
“Houve um gravíssimo acidente entre Irani e Ponte Serrada com mortes. Nunca vi a BR-282 em estado tão crítico, eu sei que o Dnit vai dizer que está lançando licitação e que demora, mas tem de ir lá fazer um trabalho de emergência, não dá para deixar assim”, advertiu Neodi Saretta (PT).
“Quero destacar que se temos obras andando em rodovias federais em Santa Catarina, elas estão andando graças aos recursos dos catarinenses, graças aos recursos do governo do estado”, assinalou Mauro de Nadal (MDB).
O deputado lembrou que foram destinados R$ 100 mi para a BR-163; R$ 300 mi para a BR-470; e R$ 50 mi para a BR-280.
“Estive na região Oeste este final de semana e passei pela BR-282, a rodovia em que aconteceu um acidente gravíssimo por culpa dos buracos; passei pela BR-158, lá a situação já está bastante crítica; passei também pela BR-163 e já tem alguma coisa de obra em concreto, fruto dos recursos repassados pelo governo do estado”, discursou Valdir Cobalchini (MDB), acrescentando que a Bancada do Oeste pediu audiência ao Dnit e aventou a possibilidade dos deputados estaduais irem até Brasília em caravana.
“A gente vê pouco investimento do governo federal”, concordou Moacir Sopelsa (MDB), presidente da Casa.
Carreira dos militares
Ricardo Alba anunciou que entrou na Casa o projeto de lei do Executivo que trata da carreira dos policiais militares.
“Recebi na 1ª Secretaria e já despachei para as comissões, tem nosso apoio”, anunciou.
“O projeto vai ter nosso apoio”, repetiu Eskudlark.
“Não estou feliz, já era para ter sido resolvido, no mínimo um ano de barganha e a gente sabe bem o que estava sendo negociado. Veio tardiamente para a Casa”, analisou Sargento Lima (PL).
E a responsabilidade da mãe?
Luciane Carminatti criticou a atuação do Judiciário barriga-verde no caso de uma criança vítima de estupro que não teve o aborto legal autorizado.
“O caso da menina de 10 anos que foi violentada e depois violentada de novo, o ciclo é de violência, não é de vida, e ciclo de violência a gente rompe, a infância dessa menina devia sobreviver. Estou indignado por uma criança ter que ser obrigada a ser mãe de um estupro, uma criança não é mãe e um pai estuprador nunca será pai. É preciso corrigir esse grave erro e que causa indignação na sociedade”, declarou Carminatti.
Kennedy Nunes (PTB) também abordou o assunto e surpreendeu ao cobrar a responsabilização da mãe da menina estuprada.
“Neste caso que está sendo discutido a mãe da criança dava legalidade. Que mãe permite que uma criança tenha relação sexual? Na minha opinião, a mãe também deveria ser responsabilizada. Faltam duas semanas para a criança nascer”, afirmou Kennedy, que defendeu prisão perpétua para os pedófilos e, como nos EUA, a indicação pública de que no lugar “mora um pedófilo”.
Doença do mormo
Ricardo Alba pediu apoio para projeto de lei de sua autoria que determina que a Cidasc faça um novo exame nos equinos que foram diagnosticados com a doença do mormo e que receberam indicação de sacrifício.
“Estamos pedindo que a Cidasc faça um re-teste ou aceite uma contraprova, causa estranheza que a Cidasc não aceite a contraprova”, avaliou Alba, acrescentando que o projeto proíbe o abate de equinos sem a realização de uma contraprova para o mormo.
“É inadmissível que no primeiro exame se exija o sacrifício do animal criado com carinho, tem de ter uma outra norma, como isolamento ou outra situação”, ponderou Eskudlark.
Contra a liberação da maconha
Ismael dos Santos (PSD) criticou matéria veiculada no Fantástico da Rede Globo sobre a descriminalização da maconha.
“Uma campanha nefasta de uma parte da mídia nacional que busca a regularização da maconha. A matéria no Fantástico sobre esse conteúdo parcial buscou denegrir o trabalho heroico das comunidades terapêuticas, mas eles foram tão infelizes que um dos médicos para defender a suposta causa foi taxativo: reconheceu o aspecto medicinal que um componente da maconha traz para doenças raras, mas esse médico mostrou o perigo do uso recreativo”, argumentou Ismael.
UTIs pediátricas
Neodi Saretta (PT) repercutiu a audiência pública realizada na manhã desta terça-feira para tratar da falta de leitos de UTIs pediátricos e neonatais.
“Historicamente Santa Catarina tem defasagem de leito de UTI, especialmente neonatal e pediátrico. No auge da pandemia se chegou a 1,5 mil UTIs credenciadas. Lutamos para que todas ficassem credenciadas, mas vencidos os prazos o Ministério não credenciou novamente e o estado também não”, relatou o presidente da Comissão de Saúde.
Segundo Saretta, serão ativados emergencialmente cerca de 80 leitos, sendo que 14 deles já estão disponíveis.
“Quem deve credenciar e pagar é o Ministério da Saúde, mas até o Ministério atuar o estado precisa agir”, concluiu Saretta.
Bruno Souza (Novo) avaliou que faltou planejamento à Secretaria de Saúde (SES).
“Discutimos uma crise evitável, poderíamos ter evitado a falta de leitos para crianças e recém nascidos, faltou planejamento, não se preocuparam, apenas apagaram incêndios. A secretaria se preocupou apenas no dia 25 de maio”, revelou Bruno.
Segurança no futebol
Jessé Lopes (PL) anunciou o protocolo de projeto de lei para alterar o modo como o estado cobra pelo policiamento dos jogos de futebol.
“É obrigatório que a PMSC faça policiamento do jogo, só que é taxado, o estado taxa o clube pelo policiamento, mas o policiamento não tem custo adicional para o estado, os que estão de folga ganham folga e o dinheiro não vai para o Batalhão, vai para a Fazenda, que diz que manda para a Segurança. Defendo que o dinheiro fique para o Batalhão responsável, para que possa investir em equipamento e armamento”, advogou Jessé.
Formação de condutores
Mauro de Nadal apelou aos senadores para que votem contrariamente ao projeto de lei da senadora Kátia Abreu (PP/TO) que acaba com os cursos de formação de condutores.
“Sepulta todo um trabalho que há muitos e muitos anos foi desenvolvido em Santa Catarina: a formação de condutores de veículos e máquinas. Nossas auto escolas prestam serviço ao habilitar condutores prontos para enfrentarem o trânsito brasileiro”, justificou Nadal.
Festa na UFSC
Bruno Souza criticou centenas de jovens e adolescentes que organizam festas no campus da UFSC durante os fins de semanas.
“Estou incomodado com uma situação lamentável com a UFSC, que passa por uma situação caótica nos finais de semana. É um local de ensino e aprendizado e não para fazer baderna e algazarra. A Universidade amanhece suja, com fedor, com a comunidade inteira do entorno sofrendo”, relatou Bruno, que citou o caso dos pacientes internados no Hospital Universitário.
Princípio da insignificância
Coronel Mocellin (Republicanos) manifestou contrariedade com a aplicação do princípio da insignificância a um jovem flagrado por policial fumando maconha na praia de Itapema.
“O despacho da promotora foi para extinguir a pena por crime insignificante, era uma quantidade inexpressiva, um ato desproporcional ao ato praticado, mas ninguém inicia no crime assaltando bancos. Eles têm de ser exemplarmente punidos, a maioria dos furtos e roubos estão ligados ao consumo e ao tráfico de drogas”, opinou Mocellin.
Porte de armas
Eskudlark defendeu mudanças na legislação sobre o porte e uso de armas de modo a permitir que os fazendeiros possam usar suas armas em todo o perímetro da fazenda, assim como os atiradores profissionais possam portar armas em caminhos distintos dos que levam das suas casas até os clubes de tiros.
