Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (14) o projeto de lei (PL) que permite o repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde às redes femininas de combate ao câncer dos municípios catarinenses. O PL 17/2022, de autoria da deputada Ada de Luca (MDB), passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.
Conforme o texto aprovado, os repasses serão feitos por meio de convênio, estando restritos às unidades da rede feminina legalmente constituídas e detentoras de declaração de utilidade pública. Atualmente, 71 municípios contam com a rede, com quase 4 mil voluntárias, responsáveis por 100 mil atendimentos ao ano.
Ada de Luca disse que a ideia do PL surgiu após constatar pessoalmente as dificuldades enfrentadas pelas redes de combate ao câncer. No início do ano, conforme a deputada, a rede feminina de Joinville quase encerrou as atividades por falta de recursos.
“Temos que respeitar muito o trabalho dessas meninas de cor-de-rosa, verdadeiras anjas da guarda, verdadeiras guerreiras”, disse Ada de Luca. “Vocês fazem um trabalho inquestionável. Espero que o governo do Estado tenha sensibilidade para sancionar esse projeto o quanto antes.”
A parlamentar destacou o caráter voluntário do trabalho desempenhado pelas redes, que recorrem a iniciativas como rifas, cafés, pedágios, vendas de camisetas, entre outras, para conseguir recursos para manter as atividades, além do apoio do empresariado. “Sempre pensando em favor das centenas de pacientes e seus familiares que enfrentam essa doença”, completou.
Voluntárias das redes femininas de todo o estado acompanharam a votação no Plenário Deputado Osni Régis e comemoraram a aprovação do projeto, cantando o Hino da Rede Feminina de Combate ao Câncer, inspirado na canção francesa La Vie en Rose.
Manifestações
Vários deputados se manifestaram durante as discussões do PL 17/2022. Eles destacaram a importância do trabalho desempenhado pelas redes femininas e agradeceram às voluntárias pela dedicação ao próximo.
Julio Garcia (PSD) afirmou que as redes já salvaram inúmeras vidas e contribuem para que as mulheres tenham apoio em um momento difícil. Neodi Saretta (PT) destacou que o PL representa um “mecanismo importante para facilitar o acesso a recursos tão importantes e necessários” para o trabalho das redes.
Dr. Vicente Caropreso (PSDB) ressaltou o caráter voluntário das redes. “São voluntárias que não recebem nada, mas doam seu tempo para cuidar da vida do próximo, para dar dignidade a muitas pessoas.”
Ricardo Alba (União) disse que as redes têm um papel importante na saúde emocional dos pacientes e de seus familiares. “A Assembleia faz história ao aprovar esse projeto”, considerou.
Marlene Fengler (PSD) considerou o trabalho das redes brilhante. Ismael dos Santos (PSD) classificou as voluntárias como “solidárias e incansáveis”.
Volnei Weber (MDB) lembrou que as voluntárias não representam apenas a chance da cura, mas “um ombro amigo em um momento difícil”. Luciane Carminatti (PT) destacou a importância do trabalho de prevenção desempenhado pelas redes. “Com esse projeto, ninguém vai ter que pedir favor, pois as redes fazem um trabalho de política de pública da saúde da mulher.”
Mauro de Nadal (MDB) comentou que o texto do PL possibilita a descentralização dos recursos para o combate ao câncer. “O projeto dá abertura para o governo fazer repasses diretamente aos municípios e criar uma política voltada às redes de combate ao câncer.”
Valdir Cobalchini (MDB) afirmou que a aprovação do PL representa uma homenagem às voluntárias de todo o estado. José Milton Scheffer (PP) chamou atenção para o caráter social das redes, que atendem principalmente mulheres em situação econômica mais vulnerável.
Ivan Naatz (PL) declarou que o momento era de gratidão às redes femininas. “Se não fosse esse atendimento, muitas mulheres sucumbiriam à doença”, disse.
Osmar Vicentini (União) e Nilso Berlanda (PL) enalteceram a dedicação das voluntárias. “Esse é um projeto para o bem do povo catarinense”, disse Vicentini.
Luiz Fernando Vampiro (MDB) ressaltou que as redes femininas são importantes em um país onde poucos praticam o voluntariado. “Vocês dão exemplo e dignidade a nós”.
Fernando Krelling (MDB) resumiu a importância do trabalho desempenhado pelas voluntárias. “Se não tivesse os anjos da guarda da rede feminina, nós teríamos graves problemas.”
Templos religiosos
Também por unanimidade, foi aprovada a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, de autoria do deputado Jair Miotto (União), que possibilita a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre templos de qualquer culto que funcionem em imóveis alugados. Com a decisão, a PEC retorna para análise do mérito nas comissões permanentes.
Ainda foi aprovada a admissibilidade da PEC 8/2019, da Mesa Diretora da Assembleia, que torna facultativa a realização das audiências públicas regionais para a elaboração de emendas ao orçamento do Estado. A proposta também retorna para as comissões.
Santa Bárbara
Com o voto contrário de Bruno Souza (Novo), foi aprovado o PL 34/2022, da suplente de deputada Dirce Heiderscheidt (MDB), que institui a Rota Cênica Caminhos de Santa Bárbara, que abrange os municípios de Bom Jardim da Serra e Urubici, na Serra catarinense.
A rota, de 42 quilômetros, tem como objetivo destacar as paisagens naturais da região, as características da colonização e as tradições religiosas. A matéria tem que passar pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.
