Prefeitura e DNIT tratam sobre regularização fundiária


A Diretora de Regularização Fundiária e Habitação acompanhada dos servidores Sabrina Antonini, Clauber Ribeiro, Daiane Chaves e Luis Fernando Prado, realizaram importante reunião de trabalho na sede do Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes (DNIT) de Chapecó.

O objetivo do encontro foi discutir demandas análogas, tendo em vista protocolos e tramitação de processos de REURB lindeiros às rodovias federais, que cruzam o perímetro do município de Chapecó. De acordo com a Diretora Edi Folle, a acolhida do servidor Gilmar Nardi, oportunizou o estreitamento do diálogo entre às equipes, a troca de experiências, informações institucionais e a discussão de legislações correlatas. Foi possível identificar algumas ações realizadas à época das construções, os marcos temporais adotados, índices, metragens, desapropriações realizadas ou não, ao longo da execução de obras, a exemplo, BR-480 acesso a BR-282 concluída em 2014.

A Diretora da pasta, Edi Folle relatou o trabalho executado a partir da mudança da legislação, através da Lei n. 13.465/2017, que dispôs a possibilidade de Regularização Fundiária em núcleos com características urbanas consolidadas, que desde então, tem oportunizado titulação de parcelamentos de solo irregulares e em desconformidade. A equipe ainda ponderou a relevância da parceria entre os órgãos, no intuito de estabelecer protocolos de aprovação de projetos que contemplem sugestões concomitantes.

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