CME promove formação sobre revisão e reestruturação da Lei do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau


Nesta sexta-feira, dia 10, o Conselho Municipal de Educação com o apoio da Prefeitura de Blumenau por meio da Secretaria de Educação, promoveu no auditório do Centro Empresarial de Blumenau (CEB) a 1ª Etapa de formação sobre a necessidade de revisão da Lei Municipal nº 5.169 que rege o Sistema Municipal de Ensino.  A sessão plenária contou com a presença do prefeito Mário Hildebrandt, da vice-prefeita Maria Regina Soar, da secretária de educação Patrícia Lueders e demais autoridades convidadas.

O encontro formativo teve como objetivo construir de forma democrática com educadores blumenauenses e membros da sociedade civil organizada, propostas para alterar a Lei do Sistema Municipal de Ensino que atenda aos requisitos da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e dos respectivos Currículos dos Territórios de cada Estado e Município do Brasil, além de garantir o direito a Educação Básica de qualidade.

O Professor e Doutor Eduardo Deschamps que é Conselheiro do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina desde 201, além de compor o Conselho Nacional de Educação– CNE de 2016 até 2020, exercendo a Presidência do Conselho Pleno de 2016 e 2018, e das Comissões do Sistema Nacional de Educação, do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular, foi o responsável por conduzir a formação a respeito da necessidade de revisão e reestruturação da Lei Municipal nº 5.169 do Sistema Municipal.  Eduardo Deschamps abordará com os presentes as seguintes questões pertinentes ao tema.

*Certificação*

O encontro formativo sobre a elaboração da nova Lei do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau certificou os participantes que cumpriram integralmente a carga horária de 3h, previstas no edital CME 01/2022

*Próximas Etapas*

Para os próximos encontros formativos, o Conselho Municipal de Educação irá elaborar o Pré-projeto da Reestruturação da Lei do Sistema e disponibilizá-la para consulta pública, aprovar o Pré-Projeto da Reestruturação da Lei do Sistema no âmbito do Conselho Municipal de Educação (CME), e Enviar o Projeto da Reestruturação da Lei do Sistema ao Prefeito para submetê-lo a apreciação da Câmara de Vereadores.

Assessor de comunicação: Emerson Jose Geraldo

postada em 10/06/2022 11:05 – 8 visualizações

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