A deputada Paulinha ( Podemos) comemora que pela primeira vez na história de Santa Catarina, o governo aplicou acima do teto mínimo constitucional estabelecido para investimentos em educação. Ela enalteceu as ações empreendidas pelo Estado de Santa Catarina na educação.
“O governo aplicou 27,40% da sua receita em educação durante o ano de 2021, ultrapassando o mínimo constitucional que é de 25%”, destacou afirmando que é um fato inédito. “É a primeira vez que isso acontece, graças à sensibilidade do governador Carlos Moisés, que lidera um governo austero, municipalista, com retidão e integridade”, avaliou.
Vale destacar, que desde a promulgação da Decisão Normativa n. TC-02/2004, que fixou os critérios para apuração das despesas com ensino, que Santa Catarina investe em educação apenas o mínimo previsto em lei, ou seja, 25%.
Valquiria Guimarães
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Deputada Paulinha
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