Plenário aprova projetos sobre 5G e certidões negativas de débito


O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira (8) o projeto de lei (PL) que visa estimular a implantação da tecnologia 5G da telefonia móvel em Santa Catarina. Também foi aprovado o projeto que amplia de 60 para 180 dias o prazo de validade das certidões negativas de débitos estaduais.

O PL 340/2021, do deputado Jair Miotto (União), institui o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no estado. A proposta foi aprovada com o voto contrário do deputado Marcius Machado (PL).

O programa prevê a promoção de um ambiente favorável à economia digital; o debate acerca dos ganhos e impactos advindos da tecnologia 5G; o estímulo à modernização das legislações locais que tratam da implantação da infraestrutura de telecomunicações; a cooperação entre os entes municipais para o alinhamento das legislações e o desenvolvimento de tecnologias.

O autor do PL explicou que os municípios terão um papel importante na implantação do programa. “Nesse projeto salientamos a importância de cada câmara de vereadores fazer a adequação da legislação municipal, já que essa tecnologia não precisa de tanta estrutura, de tanto espaço para funcionar, o impacto é bem menor”, disse.

Certidões
O PL 344/2020, do deputado Bruno Souza (Novo), amplia de 60 para 180 dias o prazo de validade das certidões negativas de débitos estaduais. O documento é exigido para que pessoas físicas e jurídicas comprovem que estão em dia com o Fisco estadual.

O autor lembrou que o prazo de 180 dias já é praticado pelo governo federal. “É um projeto muito simples, mas que pode ter um benefício significativo para a população de Santa Catarina, principalmente para quem enfrenta a nossa morosa burocracia. O empreendedor terá um prazo maior para poder comprovar sua regularidade”, explicou.

A iniciativa recebeu o apoio do deputado Nilso Berlanda (PL).

Outros projetos
Os deputados também aprovaram o PL 455/2021, da deputada Marlene Fengler (PSD), que dá o nome de Paulo Roberto Silveira à rodovia SC-470, entre Modelo e Sul Brasil, no Oeste do estado. O projeto é uma homenagem ao filho do atual prefeito de Modelo, que morreu em um acidente em 2020, aos 32 anos. A votação do projeto foi acompanhada pelo pai do homenageado, Dirceu Silveira.

Foram aprovados, ainda, quatro PLs, todos do Poder Executivo, sobre a doação de imóveis do estado. Os municípios beneficiados são Irani, Rodeio, Criciúma e Águas Mornas.

Todos os PLs aprovados nesta quarta-feira passarão pela votação da Redação Final antes de seguirem para análise do governador.

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