Capacitação dos grupos de trabalho será nesta quinta-feira
A formação e capacitação dos Comitês Executivo e de Coordenação para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e elaboração do Plano de Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos de Balneário Camboriú, será nesta quinta-feira (02), das 13h30 às 17h30, na sede do Sinduscon (Rua Angelina, nº 555, Bairro dos Municípios). Esses grupos de trabalho, são formados por representantes (titular e suplente) de órgãos públicos municipais; conselhos; sociedade civil organizada; universidades; e associação de moradores.
Durante o encontro, além de contextualizar sobre o PMSB para os próximos 20 anos, a importância e necessidade da revisão do plano e o papel de cada ator nesse processo, será apresentada a empresa contratada para execução – Evolua Ambiental Engenharia e Planejamento; as etapas de elaboração e o cronograma de execução das atividades técnicas.
O atual PMSB de Balneário Camboriú é de 2013, e a nova redação da Política Nacional de Saneamento Básico indica que a revisão deve ser feita no prazo de 10 anos. O documento, que é o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento, será revisado nos quatro eixos componentes do saneamento básico: sistema de abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais; e manejos de resíduos sólidos.
Plano de Trabalho PMSB
A revisão do PMSB será feita em cinco etapas: 1. Apresentação do Plano de Trabalho Consolidado (PTC); 2. Mobilização e Participação social; 3. Levantamento de dados e informações; 4. Prognóstico; 5. Minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico. Com a primeira etapa concluída, a segunda contempla a formação e capacitação dos Comitês; o mapeamento dos atores locais e as formas de organização social da população, para promover a participação em torno do PMSB em todas as áreas do município.
A terceira etapa consiste no levantamento de dados e informações que possibilitará a construção do diagnóstico da situação atual dos sistemas de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo de águas pluviais, que vai analisar os avanços no setor de saneamento do Município desde 2012, quando foi concluído o PMSB existente. Além dos dados e as visitas técnicas nas unidades dos sistemas afins, fornecidos pela Emasa; o diagnóstico será elaborado com a participação dos usuários dos serviços e a sociedade civil.
A participação popular se dará por meio de reuniões em seis regiões da cidade e um canal virtual de comunicação, através do site da Emasa, com consulta pública online, para coletar informações. A previsão desta etapa é para os meses de junho e julho “Nessa fase é muito importante a participação da comunidade nas reuniões regionais, para a construção de um planejamento efetivo para os próximos 20 anos, que será executado na etapa seguinte”, menciona a fiscal de Saúde Pública da Emasa, Tânia Pedrelli.
Por fim, ocorrerá a fase do prognóstico, ou seja, diante do cenário atual apontado no diagnóstico, serão traçados os objetivos e metas (de curto, médio e longo prazo), definidos no PMSB atual. Também serão discutidos os programas, projetos e ações necessárias para a universalização do serviço de saneamento já definidos pelo PMSB existente, quanto à sua manutenção, reordenamento e reprogramação; bem como as ações de emergência e contingência, e os mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas. “O plano deve ser feito levando em conta as legislações e resoluções ambientais vigentes e demais instrumentos de gestão do município, como o PPA, LDO e LOA; e ainda, de acordo com a capacidade financeira do município, prevendo apenas o que for possível realizar”, completa Tânia Pedrelli.
O PMSB deve estar amparado pela Lei Federal 11.445/2007 – alterada pela 14.026/2020 (Política Nacional de Saneamento); e Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), bem como a Lei Ordinária Municipal nº 3.603/2013, na qual dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Balneário Camboriú. Também precisa estar em consonância com o Plano Diretor, com os objetivos e as diretrizes do Plano Plurianual (PPA), com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, com demais legislações ambientais, de saúde, de educação, bem como devem ser compatíveis e integrados com todas as demais políticas públicas, planos e disciplinamentos do Município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano.
EMASA
(47) 3261-0000
Diretoria de Comunicação
Jornalista Renata Furlanetto
Foto: Arquivo PMBC
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