O prefeito Topázio Neto enviou nesta sexta-feira (27) à Câmara Municipal de Florianópolis, em regime de urgência, uma proposta de atualização da legislação sobre terrenos baldios no município que prevê a necessidade de limpeza e manutenção desses espaços pelos proprietários ou possuidores.
“Infelizmente ainda temos proprietários irresponsáveis que abandonam seus terrenos, que se tornam focos para diversas doenças. A população não pode pagar por quem não colabora”, diz o prefeito.
Segundo a proposta enviada aos vereadores, nos terrenos em que forem constatados fatores de risco sanitário, ou seja, quando a Vigilância em Saúde verificar de ofício ou após denúncia, que possuem vetores de doenças, com potencial de proliferação ou de disseminação como dengue, ratos, caramujos, entre outros, os proprietários ou possuidores da propriedade terão o prazo de 48 horas para a limpeza e a eliminação de todos os fatores de risco existentes no local.
A lei autoriza ainda que se a limpeza não for realizada pelos notificados, o município a realize, atualizando o valor de limpeza para R$ 300,00 (trezentos reais) por metro quadrado, além da aplicação de multa de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os custos serão lançados na inscrição imobiliária do proprietário.
Caso o dono do terreno faça a limpeza por conta própria no prazo estabelecido, deve encaminhar fotos e vídeos para o endereço indicado na notificação, para fins de comprovação e baixa do alerta sanitário no sistema da prefeitura.
Situação da dengue em Florianópolis
Até agora foram registrados 4.430 focos do mosquito Aedes Aegipty e diagnosticados 2025 casos de dengue autóctones em Florianópolis. Esta semana, a capital registrou a primeira morte por dengue.
Fonte: Prefeitura de Florianópolis
