A SCPAR Porto de Imbituba lançou o chamamento para doação de Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA) para subsidiar a modelagem de futuros arrendamentos de oito áreas públicas operacionais disponíveis no Porto Imbituba. Os interessados deverão apresentar requerimento de autorização, até 11 de junho, para o e-mail [email protected].
A documentação completa e descrição de todo o processo está disponível no Edital nº 001/2022, publicado no site do Porto de Imbituba (portodeimbituba.com.br), na aba “Invista no Porto de Imbituba”. Clique aqui para acessar.
O diretor de Planejamento e Operações da Autoridade Portuária, José João Tavares, explica que “a iniciativa tem por objetivo o fomento ao complexo portuário, viabilizando, no médio prazo, iniciar novos processos de arrendamentos que resultarão em mais investimentos e contratos mais perenes para exploração de áreas que hoje estão ociosas ou sob contratos transitórios”.
Após a avaliação dos requerimentos, a SCPAR Porto de Imbituba emitirá os Termos de Autorização para início dos estudos técnicos. As empresas autorizadas terão 180 dias para apresentação dos EVTEAs. Após o recebimento dos estudos, a Autoridade Portuária poderá rejeitar, mesclar ou utilizar parcialmente o material, em eventuais licitações para o arrendamento das áreas disponíveis, conforme Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Imbituba.
Rui Roberti, gerente Comercial e Regulatório da Autoridade Portuária, destaca que o processo de chamada pública estimula a transparência e “ é corolária de um momento glorioso para o Porto de Imbituba, pois os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental são o gatilho para promoção de processo de arrendamentos portuários. Novos arrendamentos são sinônimo de mais empregos, incremento de cargas, investimentos e desenvolvimento”, completa.
No modelo atual de gestão do porto organizado, conhecido como LandLord Port, a administração da infraestrutura e fiscalização das operações do Porto fica a cargo da SCPAR Porto de Imbituba, e as operações propriamente ditas de movimentação de cargas nos cais, navios e terminais é realizada por empresas privadas. Atualmente, o Porto tem sete contratos de arrendamento vigentes: quatro arrendamentos ordinários (25 anos) – TCG e TECON/Santos Brasil; TERFER/Fertisanta e TIEGS/CRB-Votorantim; um no modelo simplificado (10 anos) TGL/Fertisanta e dois transitórios, até que seja realizado leilão para arrendamentos de longo prazo, para o TGA/Serra Morena e TGM/Consórcio Sul Minas.
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