O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa uma medida provisória que amplia o rol de empresas que podem ser beneficiadas com a linha de crédito do Programa Recomeça SC, voltado para a recuperação de empreendimentos afetados por desastres naturais. A MP 254/2022 foi editada na última segunda-feira (16) e já está em vigor.
A MP altera a Lei 18.096/2021, que instituiu o Recomeça SC. Conforme o texto da medida provisória, empresas sediadas em municípios em situação de emergência também poderão acessar a linha de crédito com juros subsidiados pelo governo estadual. Inicialmente, apenas municípios em situação de calamidade pública eram atendidos pelo programa.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda, a medida vale para os municípios que tiverem a situação de emergência homologada pela Defesa Civil e com decreto do governador. Um dos objetivos é beneficiar as cidades afetadas pelas chuvas no começo deste mês.
Lançado em 2021, após fortes chuvas atingirem cidades do Alto Vale do Itajaí, principalmente Presidente Getúlio, o Programa Recomeça SC é voltado para auxiliar a recuperação e a reconstrução de estabelecimentos produtivos danificados ou destruídos por desastres naturais e catástrofes climáticas. Para isso, o Estado oferece, por meio do Badesc, juros subsidiados em operações entre R$ 30 mil e R$ 200 mil, com 12 meses de carência e 36 meses para pagamento.
Conforme a assessoria de comunicação, o dinheiro oferecido por meio do programa permite a recomposição de estoques, reforma de estruturas, aquisição de máquinas e equipamentos, além de assegurar capital de giro para comércio, indústria e prestadores de serviços.
Na Assembleia, assim que entrar em tramitação, a MP 254/2022 terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso ela seja admitida na comissão e em plenário, volta para as comissões para a elaboração do projeto de conversão em lei.
