O deputado Altair Silva (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19), para pedir mais apoio do governo federal aos agricultores catarinenses afetados pela estiagem. A seca prolongada que atingiu Santa Catarina e os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul na safra 2021/22 é considerada a mais severa em pelo menos meio século.
Após visitar as regiões atingidas e ouvir o relato dos agricultores, a então ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, requereu a concessão de auxílio por parte da União. No início de abril, o governo federal editou o decreto 11.029, que concedeu desconto de até 35,2% sobre o valor das parcelas das operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para os produtores rurais prejudicados pela falta de chuva.
No entanto, conforme defendeu o deputado Altair Silva, a ajuda não é suficiente para reparar as perdas. O parlamentar disse também que as condições impostas pelo executivo federal para que o agricultor tenha acesso ao benefício têm dificultado a retomada econômica. O desconto vale para parcelas das operações de crédito rural de custeio e investimento vencidas ou que vencem entre 1º de janeiro a 31 de julho deste ano. “As Câmaras de Vereadores dos municípios afetados pela estiagem têm nos encaminhado pedidos para intervir junto ao governo federal para que esse prazo se estenda até 31 de dezembro”, explicou Silva.
Outro ponto do decreto contestado é a exigência de que o produtor rural tenha o registro de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Conforme explicou o parlamentar, para ter registro de DAP, o agricultor deve ter renda bruta anual de até R$ 500 mil. “Para estar acompanhando os valores de mercado e os reajustes dos insumos, que encareceram o custo de produção e de venda, o valor de enquadramento na DAP precisaria estar atualizado em torno de R$ 1,2 milhão. Precisamos que o governo federal faça esse reajuste para que os produtores da agricultura sejam realmente beneficiados por esse programa, já que muitos agricultores não conseguem a declaração, pelo seu faturamento ultrapassar os R$ 500 mil”, alegou Silva.
Homenagem
A conquista do troféu de destaque nacional da União dos Vereadores do Brasil, recebido pela vereadora de Água Doce, Paula Cristina Mendes Gatelli, rendeu homenagens da Assembleia Legislativa. O deputado Mauricio Eskudlark (PL) propôs moção de aplauso como reconhecimento ao prêmio conquistado pela legisladora e entregue durante a 21ª Marcha dos Legislativos Municipais.
Paula Cristina venceu o troféu com o projeto de lei que dispõe sobre a inclusão da educação política no currículo da rede municipal de ensino de Água Doce, visando à formação cidadã dos indivíduos. O objetivo é repassar às crianças e aos jovens a ideia do que é política e suas implicações em sociedade.
“Além de se empenhar com propostas no município, a vereadora Paula também inscreveu esse projeto a nível nacional, levando a iniciativa a todos os municípios do país, tendo sido contemplada com o troféu destaque nacional. Parabéns Santa Catarina, parabéns à vereadora Paula e ao município de Água Doce”, enalteceu Eskudlark.
