O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão da tarde desta quarta-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 322/2020, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), que institui o Roteiro Turístico Caminhos da Baleia Franca em Santa Catarina. A proposta passará pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.
Conforme o texto do projeto, a rota abrange os municípios de Imbituba, Garopaba e Laguna, no Sul do estado. “Essa rota é um dos únicos lugares do mundo em que é possível avistar por perto baleias e seus filhotes por meio de trilhas, costões e até em praias”, explicou o deputado. “É o único berçário de baleia franca no país.”
Segundo Volnei, a criação da rota atende aos anseios dos municípios da região, que pretendem utilizá-la como mais um atrativo turístico. O PL estabelece que o roteiro deve ser incluído no mapa das regiões turísticas reconhecidas pela Santur, além de instituir um passaporte turístico com informações sobre a rota, com destaque para os pontos de observação das baleias.
“Esse projeto vem para contribuir para o desenvolvimento do nosso estado através do crescimento do turismo”, completou o deputado.
Medidas provisórias
Os deputados votaram duas medidas provisórias (MPs) na sessão desta quarta-feira. A MP 247/2021 teve sua admissibilidade aprovada por maioria de votos. Ela estabelece as normas para o encerramento dos contratos de parceria entre as associações de pais e professores (APPs) e o Estado. Conforme a exposição de motivos da matéria, as parcerias, celebradas para a contratação de mão de obra (serventes, merendeiras e vigias), foram consideradas ilegais pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com base em lei estadual de 2016.
O deputado Bruno Souza (Novo) protestou contra a demora na apreciação da matéria pela Assembleia. Segundo ele, a MP foi recebida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro e o parecer foi apresentado apenas nesta semana. “Levaram 13 semanas para fazer o que deveria ter sido feito em uma semana”, disse Bruno.
A MP 247/2021 retorna para as comissões para a elaboração do projeto de conversão em lei.
Também por maioria de votos (16 a 6), os deputados aprovaram a conversão em lei da MP 251/2021, que trata do pagamento de uma gratificação temporária a servidores que atuaram no combate à pandemia da Covid-19 no estado. A MP prorrogou o pagamento dessa gratificação até 31 de março, quando foi encerrado o Estado de Calamidade Pública em função do coronavírus.
O deputado Neodi Saretta (PT) apresentou emenda para retirar do texto os trechos que restringiram o pagamento da gratificação aos servidores lotados no Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes). “A MP tirou dos servidores de UTI e da emergência essa gratificação, além de tirar 250 reais que eram pagos aos demais servidores”, explicou Saretta.
O líder do Governo, deputado José Milton Scheffer (PP), argumentou que parte da gratificação foi incorporada ao salário dos servidores, no fim do ano passado. “A incorporação como salário é muito mais importante do que uma gratificação temporária”, disse. A emenda de Saretta foi rejeitada por maioria de votos.
Ideologia de gênero
Por maioria de votos, foi aprovada moção do deputado Jessé Lopes (PL) que manifesta repúdio ao Ministério da Educação e à UFSC pela realização de um evento sobre ideologia de gênero no Centro de Ciências Biológicas da universidade federal, em Florianópolis.
“Novidade zero a UFSC promovendo viadagem dentro do campus. Só que a audácia está em tratar ideologia de gênero dentro do Centro de Ciências Biológicas. Vão numa aula de ciências para dizer que a ciência não existe”, disse. “E nós pagando imposto para isso. É lamentável que isso aconteça dentro de uma universidade.”
A manifestação de Jessé recebeu o apoio dos deputados Sargento Lima (PL), Ana Campagnolo (PL), Jair Miotto (União), Sérgio Motta (Republicanos), Valdir Cobalchini (MDB) e Luiz Fernando Vampiro (MDB).
