O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (17), o projeto de lei (PL) que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica em Santa Catarina. A matéria, de autoria do deputado Jair Miotto (União), segue para votação da Redação Final antes de ser encaminhada para análise do governador.
O PL 501/2019 classifica como esporte eletrônico “as competições profissionais de jogos que ocorrem em uma plataforma digital, envolvendo dois ou mais competidores (sejam indivíduos ou equipes), em partidas online ou presenciais sincrônicas e montadas de forma a permitir o acompanhamento de uma audiência”. Os praticantes dos jogos eletrônicos passam a ser reconhecidos como atletas.
Segundo Miotto, o PL é um marco inicial para os jogos eletrônicos em Santa Catarina. “Nosso estado, com essa iniciativa, sai na frente nessa prática esportiva que tem ganhado o mundo todo”, disse.
Outras matérias
Também por unanimidade, os deputados aprovaram o PL 498/2021, de João Amin (PP), que institui a Semana Estadual da Televisão de Santa Catarina, a ser celebrada na semana do dia 1º de junho. Conforme o deputado, a proposição foi uma sugestão da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert).
Ainda por unanimidade, foi aprovada a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 253/2022, que trata do financiamento, por parte do governo estadual, de leitos de UTI utilizados para o tratamento da Covid-19. A matéria retorna às comissões para a transformação em projeto de lei.
Por fim, foi aprovado o PL 18/2020, do deputado Mauro de Nadal (MDB), que declara de utilidade pública estadual a Associação Cultural Alemã de São João do Oeste (ACASJO), de São João do Oeste.
Eleições na UFSC
Uma moção da deputada Paulinha (Podemos) cumprimentando a vitória do candidato Irineu Manoel de Souza na consulta pública para a escolha do reitor da UFSC recebeu críticas de deputados na sessão desta terça. A matéria não foi votada por falta de quórum.
O deputado Jessé Lopes (PL) disse que houve “sacanagem” no processo de escolha da reitoria da UFSC. “Ficou combinado que o vencedor da consulta pública iria indicar os outros nomes da lista tríplice. Isso é uma fraude, porque esses outros nomes estão em conluio com ele”, disse. “Não podemos ser a favor de fraudes.”
Bruno Souza (Novo) criticou o candidato Irineu Souza. “Não é tanto por ele ser um reconhecido militante de esquerda, que também é algo terrível, mas também porque não sabe lidar com a coisa pública. Uma das propostas dele é reduzir a carga horária dos servidores, sem redução de salário. Isso é um absurdo.”
Ana Campagnolo (PL) afirmou que o Ministério da Educação encaminhou à UFSC uma série de questionamentos sobre o processo de escolha do novo reitor. “Não apenas porque é um militante de esquerda, o que é grave, mas os questionamentos do MEC, que devolveu a lista de reitores e exigiu vários documentos.”
Sargento Lima (PL) também fez críticas ao escolhido na consulta pública. “Em qualquer outro lugar, esse sujeito seria impedido de participar desse processo”, declarou. “O dinheiro do contribuinte deveria ser utilizado para várias outras coisas, menos para pagar salário de esquerdista.”
Kennedy Nunes (PTB) e Jair Miotto (União) também se manifestaram contra a moção. “O processo eleitoral é todo feito de forma para beneficiar ideologicamente aquelas pessoas”, disse Kennedy.
Neodi Saretta (PT) afirmou que é legítimo a qualquer cidadão ter posições mais alinhadas à esquerda, à direita ou ao centro. “Mas atacar um processo porque quem venceu é de esquerda é ferir a liberdade de opção. Houve um processo democrático na universidade que tem que ser respeitado. Temos que combater esse argumento que ele não pode ser aceito porque é de esquerda.”
