O deputado Fabiano da Luz defendeu dois projetos de sua autoria nesta terça-feira (17), na sessão plenária da Alesc, de combate à pobreza e à miséria em Santa Catarina, situação que tem se aprofundado com a crise econômica provocada pelo governo Bolsonaro.
Um prevê a implantação da Agenda 2030 em SC, plano de ação que estabelece os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e que objetiva a construção de uma sociedade mais justa, menos desigual e com desenvolvimento sustentável. O deputado quer transformar essa proposta em política pública de Estado.
O outro projeto, apresentado em 2021, cria o Programa Estadual de Renda Básica e Cidadania e reforça os ODS. “Uma parte da população passa fome em Santa Catarina, estado que concede benefícios fiscais de R$ 14 bilhões a grandes empresas. Temos que ter também programas que atendam a população de mais baixa renda. Não é orgulho dizer que se vive num estado rico que tem pessoas sofrendo com a fome e com frio”, salientou Fabiano.
Segundo ele, em 2021, a renda domiciliar per capita real do catarinense foi rebaixada para R$ 1.718 mil, a menor marca desde 2012, quando foi de R$ 1.776 mil. “Mesmo na pré-pandemia, em 2019, a renda era de R$ 2.035 mil. Por isso, é urgente expandir e qualificar os serviços públicos gratuitos e de proteção social para garantir as necessidades mínimas das famílias catarinenses.”
O deputado disse que no Oeste de Santa Catarina um total de 23.260 famílias está em estado de extrema pobreza. “Este é o maior número já registrado desde dezembro de 2014, quando houve um total de 27.326 grupos familiares nesta situação.”
Acrescentou ainda que Santa Catarina tem, hoje, 712 mil mulheres cadastradas no Cadastro Único da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Isto é, 19% da população feminina do estado estão em situação de vulnerabilidade social. “É urgente a adoção de políticas públicas e de estado para ampliar os serviços públicos e de proteção social que garantam as necessidades mínimas das famílias catarinenses.”
Juliana Wilke
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