Prefeitura de Joinville conclui projeto de Reforma Administrativa


Nesta segunda-feira (16/5), a Prefeitura de Joinville enviou o projeto de Reforma Administrativa para apreciação da Câmara de Vereadores de Joinville. A proposta visa possibilitar a adequação de unidades e servidores em secretarias do Executivo Municipal.

“Nosso principal objetivo com a Reforma Administrativa é possibilitar a reestruturação das secretarias de Educação e Infraestrutura, além de solucionar situações pontuais, porém importantes, em outras unidades”, analisa o prefeito Adriano Silva.

Com a implantação de todas as melhorias previstas na Reforma Administrativa da Prefeitura de Joinville, o impacto financeiro mensal previsto é de R$ 494,5 mil, valor que se enquadra no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

Novos cargos de liderança

A proposta de Reforma Administrativa prevê a criação de 69 cargos de liderança na Prefeitura de Joinville, sendo cinco diretorias executivas, 18 gerências, 22 coordenações I, 20 funções gratificadas e quatro funções de confiança. Do total, 26 cargos de liderança são para a Secretaria de Infraestrutura e 17 para a Secretaria de Educação.

“As secretarias de Infraestrutura e de Educação desempenham papéis fundamentais para o desenvolvimento da cidade e apresentam o maior déficit em relação aos cargos de liderança. Por este motivo elas recebem o maior efetivo”, explica Adriano.

Os cargos de diretor-presidente do Departamento de Trânsito (Detrans) e diretor-presidente do Hospital Municipal São José deixam de ser obrigatoriamente ocupados de forma cumulativa pelos secretários de Proteção Civil e Segurança Pública e da Saúde, respectivamente.

Reestruturação administrativa

Algumas reestruturações administrativas também serão realizadas, como a mudança da Controladoria-geral do Município, que passa a ter o status de Secretaria.

O projeto também oficializa para a Secretaria de Governo a responsabilidade de assessorar diretamente as demandas do prefeito e da vice-prefeita.

As demandas de gestão documental e também de controle de patrimônio, que atualmente estão nas estruturas das secretarias de Comunicação e de Infraestrutura, passam a ser subordinadas à Secretaria de Administração e Planejamento.

Fica alterado também o modelo das Subprefeituras, que deixam de ter o status de Secretarias e se tornam Unidades Avançadas de Infraestrutura, na mesma forma de trabalho que já está sendo praticada atualmente. Este ato reduz oito Secretarias, mas não exclui suas finalidades.

Desenvolvimento Econômico e Inovação

No projeto de Reforma Administrativa, a Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (SEPUD) terá suas atividades fortalecidas e desmembradas em duas secretarias: a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação passa a ser responsável pelas ações de crescimento e atração de novos negócios para a cidade, além do gerenciamento do projeto O Farol e do Espaço do Empreendedor. A nova secretaria também vai abrigar as ações da Unidade de Desenvolvimento Rural (antiga Fundação 25 de Julho) e também o Centro Público de Atendimento aos Trabalhadores (Cepat), que atualmente são subordinadas à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) e à Secretaria de Assistência Social (SAS).

“Com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação nós conseguiremos estimular a efetividade de todas as iniciativas voltadas ao crescimento de Joinville”, afirma Adriano.

Meio Ambiente

Com a migração da Unidade de Desenvolvimento Rural para a nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, a SAMA passará a ser chamada de Secretaria de Meio Ambiente, com foco na execução das funções de meio ambiente, proteção ambiental, unidades de conservação, parques, arborização, praças e jardins, fiscalização e licenciamento ambiental, educação ambiental, administração de cemitérios, serviços funerários, licenciamento de obras, alvarás e fiscalização de obras e posturas.

Tramitação da Reforma Administrativa

O projeto da Reforma Administrativa da Prefeitura de Joinville foi enviado para a Câmara de Vereadores de Joinville, onde tramitará nas comissões de mérito. Posteriormente, será apreciado por todos os vereadores no Plenário da Casa Legislativa. Caso o projeto seja aprovado, a Lei será sancionada pelo prefeito Adriano Silva, passando a ter efeito legal.

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