Em alusão ao Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, Joinville reforça a importância da conscientização e denúncias desse tipo de violência.
No início deste mês, o prefeito Adriano Silva sancionou a Lei 9.163, que estabelece a Semana e a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A legislação instituiu uma política municipal para coibir a prática e estimula que o tema seja trabalhado com destaque junto às unidades de Rede Municipal de Ensino, contemplando alunos, pais, professores, profissionais da área e comunidade.
Atuante no combate a esse grave problema social, a Comissão Aconchegar vem capacitando, de forma continuada, professores e profissionais das redes da saúde e educação para que executem adequadamente o Protocolo de Atendimento a Pessoas em Situação de Violência Sexual.
A Aconchegar é formada por integrantes da Prefeitura de Joinville (Conselho Tutelar, Secretarias da Saúde, Educação, Assistência Social e Proteção Civil e Segurança Pública), Forças de Segurança, Instituto Geral de Perícias (IGP), Ministério Público e Hospitais da cidade.
Entre essas orientações estão receber as crianças, adolescentes e famílias de forma empática e respeitosa; acompanhar o caso e proceder os encaminhamentos necessários, desde a sua entrada no serviço até o seguimento para a rede de cuidados e proteção social; adotar atitudes positivas e de proteção à criança ou ao adolescente; acionar a rede de cuidado e de proteção social, da qual fazem parte serviços da Secretaria de Assistência Social (SAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Conselho Tutelar.
“Além de cada criança ou adolescente reagir de forma diferente a situações de abuso sexual, há também muitos fatores externos que moldarão o impacto que essa violência terá no futuro do indivíduo”, explica Sibele da Costa Pereira, psicóloga do Núcleo de Prevenção a Violências e Acidentes da Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde de Joinville, e coordenadora da Comissão Aconchegar.
Educar para prevenir
Assim como em diversas outras questões, a educação é uma das formas mais eficazes de prevenir e enfrentar o abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Para tanto, o diálogo sobre educação sexual deve começar em casa, onde estão as primeiras relações de confiança e segurança: “Ensinar, desde cedo e com abordagens apropriadas para cada faixa etária, conceitos de autoproteção, consentimento, integridade corporal, sentimentos e a diferença entre toques agradáveis e toques que são invasivos e desconfortáveis é fundamental para aumentar as chances de proteger crianças e adolescentes de possíveis violações”, explica Sibele.
Além da prevenção, familiares e professores também devem estar atentos a alguns sinais de que crianças e adolescentes estão passando por situações abusivas.
E Sibele alerta: “A criança dá dicas, expressa isso de alguma forma. Sinais comportamentais como isolamento, comportamento autodestrutivo, distúrbios do sono, medos inexplicáveis de pessoas e lugares em particular podem ser sinais de que o abuso pode estar acontecendo”.
Denunciar é fundamental
Situações de violência contra crianças e adolescentes podem ser denunciadas de diferentes formas, com atendimento em diversos serviços públicos.
Para casos de violência aguda (que ocorreram há menos de 72 horas), deve-se encaminhar a criança ou adolescente aos hospitais de referência.
Em Joinville, ao Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria (até 15 anos de idade), Hospital Municipal São José, Hospital Bethesda, Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, Maternidade Darcy Vargas, Unidade de Pronto Atendimento – PA Norte e UPAs Leste e Sul (adolescentes com 16 anos ou mais).
Já para situações de violência sexual crônica, a vítima deve ser encaminhada a uma Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) e ao CREAS. Além disso, o Conselho Tutelar também é notificado.
Vale destacar, ainda, que o Disque 100 recebe denúncias anônimas de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, assim como a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), pelo telefone 3481-3628.
Números da violência
De acordo com números do Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, publicado no ano passado pela UNICEF e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2020, período mais agudo da Covid-19, houve queda no número de registros de violência sexual, no Brasil.
No ano de 2017, foram 40 mil registros na faixa etária de até 17 anos; já em 2020, foram 37,9 mil. A redução não indica, necessariamente, a diminuição de ocorrências, mas a possível sub-notificação na época em que as medidas de isolamento estavam mais severas.
Em Joinville, foram notificados 223 casos suspeitos e confirmados de violência sexual contra crianças e adolescentes, entre os anos de 2020 e 2022. Os números são do Sistema Nacional de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde (MS).
Nesse período, as meninas foram as principais vítimas, com 31 notificações na faixa etária de 13 anos; 20 notificações, na faixa etária dos 4 anos; e 19 notificações na faixa etária dos 14 anos de idade.
