O deputado Nilso Berlanda (PL) é autor do Projeto de Lei n° 52/2022, apresentado recentemente e que propõe o pagamento da tarifa de pedágio por Pix – pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil, em Santa Catarina. Pelo projeto, as empresas concessionárias, a seu critério, poderão disponibilizar guichês específicos, devidamente identificados, para o pagamento de tarifa por Pix. Diz ainda que a recusa do recebimento do valor pelo Pix faculta ao usuário da rodovia o direito à livre passagem.
“Nosso projeto tem como objetivo facilitar a vida da população. É mais uma maneira para pagar o pedágio. Entendo que a administração pública deve se adequar ao avanço tecnológico das operações bancárias, proporcionando ao cidadão, além da facilidade, mais agilidade, comodidade e segurança nas transações”, explica Berlanda.
O projeto de lei do deputado encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, deve passar ainda pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Transportes e Desenvolvimento Urbano, antes de ir a Plenário.
Josiane Ribas Lanzarin
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