Agora é Lei em SC: além da pena, pedófilos deverão pagar multa ao FIA

- PUBLICIDADE -


Foi sancionada pelo governador do Estado a Lei nº 18.365/2022, que dispõe sobre a aplicação de multa de R$ 55 mil para as pessoas que forem condenadas, após o trânsito em julgado, pelo crime de pedofilia. O autor da proposição foi o deputado Marcius Machado (PL), que apresentou o Projeto de Lei nº 286/2020.

- PUBLICIDADE -

O que isso significa? Que após a decisão judicial se tornar definitiva e sem possibilidade de se recorrer, o condenado, além da pena estabelecida pelo juiz, também deverá pagar  R$ 55 mil em multa, que deve ser destinado para o Fundo Especial da Infância e Adolescência (FIA). O projeto foi aprovado em unanimidade no plenário da Alesc, no começo do mês passado.

No Brasil, segundo dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são vítimas de abusos. Do total de estupros no território brasileiro, 70% são contra menores de idade.

“Na minha região, a gente vê muitos casos fora de racionalidade, de pessoas que fazem atos com crianças, e geralmente ocorre dentro da família. O que acontece é que depois da condenação, da privação da liberdade, não vai fazer mais nada. A pessoa tem que sentir no bolso”, destacou o deputado Marcius.

­
­
Assessoria de Imprensa

Camila Paes – jornalista

(49) 99911-3425

Jordana Boscato – jornalista

(49) 99959-7972

­­ ­ ­
­
­ ­
­
­ ­

­ ­
­ ­
­
­ ­
­ ­
­
­ ­