A Região Hidrográfica 3 (RH3), que compreende o Vale do Rio do Peixe no Oeste de Santa Catarina, conta agora com um documento de planejamento socioambiental para a implantação de práticas com foco no desenvolvimento ecológico e econômico no território. A última parte do estudo do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da região, conhecida como Subsídios à Gestão do Território, foi publicada nesta segunda-feira, 9, pela equipe da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). Esse é o primeiro produto de Zoneamento Ecológico Econômico do Estado.
O plano de gestão elenca ações que devem ser observadas por municípios/associações em três níveis de prioridades: urgente (ação que necessita ser realizada imediatamente), pontual (ação esporádica) e constante (necessidade de manutenção a médio e longo prazo). Por exemplo, entre as ações urgentes estão: criação de mecanismos para a prevenção e a mitigação dos impactos da estiagem, incentivo a adoção e propagação de sistemas produtivos de baixo impacto com a redução do uso de defensivos agrícolas e de fertilizantes minerais, implantação de programas e projetos para o transporte de cargas e escoamento da produção da região, entre outros.
“Todo o esforço tem sido feito para que tenhamos uma ferramenta que colabore para o desenvolvimento econômico sustentável de Santa Catarina, a conservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida. Isso é possível com planejamento em longo prazo e com uma metodologia que pense o Estado como um todo e fortaleça os municípios, que é justamente ao que o ZEE se propõe”, explica o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira.
“Para dar prosseguimento e tornar as estratégias elencadas aplicáveis, o documento foi elaborado de forma participativa com os municípios pertencentes à Associação dos Municípios do Alto Vale Rio do Peixe (AMARP), a Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC) e a Associação dos Municípios do Meio-Oeste Catarinense (AMMOC)”, explica a coordenadora do ZEE da Sema, Monica Koch.
Importância do ZEE
O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é um instrumento de organização do território a ser seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Ele tem suas diretrizes e funções descritas por legislação federal e estadual.
O plano ZEE do Vale do Rio do Peixe foi composto de quatro fases interdependentes: 1) o planejamento desse instrumento, 2) o desenvolvimento do diagnóstico, 3) o prognóstico ecológico econômico do território, e 4) a elaboração de subsídios para a gestão territorial.
Para executar os estudos do ZEE, a SDE e a Sema, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), montaram uma equipe multidisciplinar de consultores e servidores especialistas em suas áreas de atuação, que envolve biólogos, oceanógrafos, geógrafo, engenheiro-agrônomo, engenheiro civil, arquiteto urbanista, sociólogo e economista.
O plano de gestão final do ZEE do Vale do Rio do Peixe está disponível no link.
O próximo estudo do ZEE será realizado com a Região Hidrográfica 9, que compreende o Rio Tubarão, no sul catarinense.
Texto: Pablo Mingoti
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