Procon de Florianópolis notifica postos de gasolina a retirarem a última casa decimal do preço de combustíveis


A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Defesa do Cidadão (Procon Municipal), notificou nesta quinta-feira (05) os postos de gasolina de Florianópolis a exibir os preços dos combustíveis com apenas duas casas decimais. A mudança tem como base a  Lei Municipal nº 7.678/2008 e a Resolução 858/2021 da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), que prevê a exposição de preços por litro em duas casas decimais no painel de valores e nas bombas medidoras. Os postos da Capital terão prazo de 24 horas para se adequarem após a notificação do Procon.
 
Atualmente, os postos de gasolina utilizam três casas decimais para a cobrança dos preços dos combustíveis. O Procon Municipal recomenda que, além da utilização de apenas duas casas decimais, os postos realizem também o arredondamento dos valores para baixo. Por exemplo, um posto que cobra hoje o preço da gasolina a R$7.499, será orientado a exibir o valor por R$7.49, não arredondando para R$7.50 quando a mesma for alterada. Considerando a impossibilidade de retirar a última casa decimal, o Órgão sugere a utilização do zero (0) no lugar. A mudança na exibição dos valores deverá ser feita nas bombas de gasolina, álcool, diesel e GNV.  
 
“Nosso objetivo com essa ação é orientar para o cumprimento da lei, que por consequência pode trazer efeitos positivos para a população. Diante da situação econômica atual, a nossa recomendação é que o arredondamento dos preços seja feito para baixo, por exemplo.  gerando uma economia, mesmo que pequena, ao consumidor”, afirma o secretário de Defesa do Cidadão, Miltinho Barcelos.


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