A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou , nesta semana , o PL 176/2020, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que visa regulamentar a captura e a comercialização, em qualquer época do ano, do caranguejo-uçá (Ucides Cordatus). Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a espécie é essencial para o equilíbrio ecológico dos manguezais, considerados berçários da vida marinha e costeira.
O autor da matéria explicou que o caranguejo-uçá é capturado e comercializado em todo o litoral catarinense , principalmente nos manguezais de Joinville e São Francisco do Sul, e a sua proposta não pretende proibir a captura e a comercialização destes animais. “Queremos regulamentar a atividade, já que muitos utilizam redes e telas fora da época diretamente na toca destes crustáceos , prejudicando a alimentação e a reprodução da espécie e colocando o animal em risco de extinção.”
O projeto já havia sido aprovado também pela Comissão de Pesca e Aquicultura e segue agora para votação em plenário. O caranguejo-uçá é um crustáceo encontrado em toda a costa brasileira, com papel fundamental para reciclagem do manguezal, já que se alimenta das folhas e transforma essas folhas em material que oferece nutrientes para outros organismos da cadeia alimentar. Eles também distribuem nutrientes no solo quando fazem suas tocas, sendo essenciais para preservação dos ecossistemas.
Papagaios
A Comissão ade Turismo e Meio Ambiente aprovou ainda o PL 360/2021, também de autoria de Ivan Naatz, que busca conceituar e inserir a classe de aves Psittaciformes na Política de Gestão de Pássaros Nativos da Fauna Brasileira e Exótica, no âmbito do estado (Lei 17.491, de 2018).Conforme o autor, a classe Psittaciformes (papagaios) inclui mais de 360 espécies e 80 gêneros das famílias Psittacidae, Strigopidae e Cacatuidae.
“Vale ressaltar que os psitacídeos são um dos grupos que mais sofrem com o tráfico da fauna silvestre, pois sua grande diversidade de cores e capacidade de imitar a voz humana desperta o interesse de pessoas no mundo todo, movimentando milhões de dólares por ano”, observa Naatz .
* Comunicação Gabinete em 05- 05 – 22*
