Com voto favorável do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que reduz o imposto do leite longa vida e derivados, da farinha de trigo e da refeição servida em restaurantes e bares. A matéria aprovada também amplia o prazo de vigência da cesta básica catarinense até 2023, garantindo menos tributos para itens como carnes, feijão, arroz, pão francês, diversos tipos de farinha, massas alimentícias e pastas para preparação de pães e mel.
“Construímos o caminho correto, o caminho da negociação. Juntamos Executivo, Legislativo e setor produtivo e chegamos a este novo projeto que foi aprovado por unanimidade. O ICMS do leite será reduzido de 17% para 7%, a refeição fora do lar consumida em restaurantes e bares terá o imposto reduzido de 7% para 3,2%. A indústria de farinha de trigo terá benefício fiscal para ter competitividade. Finalmente, prorrogamos a redução de impostos de produtos da cesta básica, que subiria para 12% a partir de julho, mas terá a alíquota reduzida de 7% mantida até o final do ano que vem com a aprovação do projeto de lei. Foi uma grande vitória”, resumiu Dr. Vicente.
A redução de impostos, além de dar fôlego e competitividade às empresas com fomento à geração de empregos, também precisa impactar no orçamento das famílias, na redução dos preços, conforme defendeu o deputado. A proposta seguirá agora para sanção do governador Carlos Moisés. “O Estado vai abrir mão de arrecadação, mas é o momento do governo estender a mão e ajudar as famílias impactadas pelos efeitos da pandemia e pela escalada dos preços devido à inflação”.
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Deputado Dr. Vicente Caropreso – PSDB
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