Aprovado PL que dá isenção nas taxas de exames para equinos


Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (4), o projeto de lei (PL) que concede isenção no pagamento das taxas para a realização de exames de mormo e anemia infecciosa em equinos. A iniciativa consta no PL 37/2020, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que passará pela votação da Redação Final antes se ser encaminhado para análise do governador.

Conforme o texto do projeto, os proprietários dos animais ficam isentos do pagamento por esses exames, desde que feitos em laboratórios públicos ou privados credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A matéria abre a possibilidade do poder público realizar convênio com laboratórios particulares para a realização desses exames em municípios que não contam com laboratório público habilitado.

O PL 37/2020 também prevê as despesas referentes à isenção serão custeadas pelo Estado. Segundo a Cidasc, esse custo é estimado em R$ 1,5 milhão ao ano.

O autor da proposta afirmou que cada exame custa, em média, R$ 200, e precisam ser feitos a cada 60 dias para possibilitar que os animais que participam de eventos tradicionalistas, como rodeios e gineteadas, circulem sem colocar em risco a sanidade animal.

“Esses animais precisam passar ser examinados a cada 60 dias. Pedimos para que o Estado conceda, de forma gratuita, esses exames”, disse Berlanda. “É um projeto que reconhece a importância do tradicionalismo e que também trabalha no controle e na prevenção de doenças, em defesa da saúde pública e do bem-estar dos animais.”

O deputado Altair Silva (PP), que foi secretário de Estado da Agricultura, elogiou a iniciativa.
“Esse projeto tem importância para a saúde pública, para o controle da sanidade dos equinos e pelo incentivo ao movimento tradicionalista”, comentou.

Conforme o PL, o mormo é uma doença infecciosa que atinge cavalos, burros e mulas e pode ser transmitida a outros animais e ao homem. Como não há vacina, é necessário o controle por meio dos exames. Em caso de identificação do mormo, o animal deve ser sacrificado.

Ainda na sessão desta quartas, os deputados aprovaram a conversão em lei da Medida Provisória (MP) 249/2021, que promove ajustes na legislação que trata da Gratificação pelo Desempenho de Atividades em Saúde. Conforme o Executivo, tais ajustes não geram impacto financeiro nos cofres do Estado.

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