Naatz propõe emenda para reduzir de 25 para 10% ICMS de bebidas


Com relação ao novo projeto do governo estadual que trata da alteração de alíquotas de ICMS de alguns produtos alimentícios e de bebidas e que já começou a tramitar na Assembleia Legislativa, o deputado Ivan Naatz, líder da bancada do PL, apresentou emenda modificativa no sentido de buscar um meio termo para a tributação que, desde o final do ano passado, vem causando polêmica no estado, principalmente na área de turismo e lazer, envolvendo o setor de bares e restaurantes.

Naatz, que também é presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, com a emenda modificativa ao projeto original, justifica que pretende “conceder crédito presumido, em substituição aos créditos efetivos de ICMS, no fornecimento de bebidas quentes (destiladas), de forma a resultar carga tributária final equivalente a 10% sobre a receita tributária auferida, até 31 de dezembro de 2023 “. Atualmente, o tributo é de 25%.

No final do ano passado, para ajudar um dos setores mais afetados pela pandemia, o de bares e restaurantes,  a Alesc aprovou um  projeto de lei que diminuía o ICMS de bebidas e alimentos para bares e restaurantes, entre outros itens também da área de alimentação. O governador Carlos Moisés, entretanto, vetou este projeto final, e o veto, depois de mais de dois meses de discussão no Parlamento, apesar de recomendação de rejeição na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), foi mantido na semana passada pelo voto da maioria parlamentar.

Como parte do diálogo e negociações com o governo, o Executivo estadual, porém,  encaminhou o novo projeto de lei  (nº 78/2022), que prevê a redução de 7% para 3,2% do ICMS sobre o fornecimento de alimentação em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, exceto no fornecimento de bebidas, inclusive as não alcoólicas, que continua na faixa de 25% de tributação.

Com isso, Santa Catarina torna-se o estado com o ICMS do setor mais caro do Sul e Sudeste do país, já que Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais reduziram para a faixa entre 3 e 3, 5%.

“Os dados do setor de bares e restaurantes de nosso estado revelam que este foi o mais afetado pela pandemia, com mais de 40 mil desempregados, centenas de empresas fechadas,  e as que sobreviveram estão endividadas. Estamos fazendo a nossa parte, mas é  preciso que o governo também tenha bom senso no sentido de contribuir com a recuperação e o fortalecimento do setor que vai ajudar a manter empregos e também a movimentação turística e econômica neste momento de retomada pós-pandemia”, justifica Ivan Naatz.

Comunicação Gabinete

PATROCINADO
Redação SC Hoje
Redação SC Hoje
Da redação do Portal SC Hoje. DÊ SUA OPINIÃO SOBRE A QUALIDADE DO CONTEÚDO QUE VOCÊ ACESSOU. Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e envie sua mensagem por e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp 48 99208.8844

Leia Mais

Previsão do Tempo

Balneário Camboriú
nuvens quebradas
23.2 ° C
23.3 °
22.3 °
87 %
1.8kmh
75 %
ter
23 °
qua
23 °
qui
23 °
sex
23 °
sáb
29 °

Mais Lidas

-PUBLICIDADE-