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PL prevê repasse de fundo estadual para Rede Feminina de Combate ao Câncer


A deputada Ada De Luca (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa proposta que permite que o Estado firme convênios com as Redes Femininas de Combate ao Câncer, utilizando recursos do Fundo Estadual de Saúde na execução de suas atividades. O Projeto de Lei 17/2022 altera dispositivos da Lei Estadual 5.254/1976, incluindo inciso que adiciona a entidade entre as possibilidades de aplicação de recursos. Agora a matéria segue para tramitação nas comissões da Alesc.

Na justificativa, Ada cita o importante trabalho feito pela instituição para prevenção, tratamento e recuperação das mulheres acometidas por esta terrível doença. “A possibilidade de firmar convênios entre o Estado e as RFCC será um divisor de águas, provendo ajuda financeira a essas entidades, que prestam serviços que deveriam ser disponibilizados pelo poder público”.

O projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Saúde.

CAROLINNE POERNER
(47) 98473-0537

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Redação SC Hoje
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