O anúncio da pavimentação da SC-108, trecho entre Santa Rosa de Lima e Anitápolis, e a defesa da internação compulsória foram os destaques da sessão de quarta-feira (13) da Assembleia Legislativa.
“Boas notícias para a região Sul com o anúncio de pavimentação da SC-108, entre Anitápolis e Santa Rosa de Lima, uma obra que há muito estava esquecida, são mais de 50 anos de espera”, lembrou Volnei Weber (MDB), acrescentando que a obra custará R$ 125 mi e terá 26 km de extensão.
Segundo Weber, o prazo de conclusão é de 30 meses e a rodovia contará com vários trechos de terceiras faixas.
“Quero agradecer a sensibilidade do governador Carlos Moisés”, registrou Weber, que também anunciou para breve os processos licitatórios para melhorias nas SCs 435, 436 e 437.
Já o deputado Ivan Naatz (PL) revelou que defenderá na tese de doutoramento a internação involuntária ou compulsória.
“A garantia individual está acima da garantia social e coletiva na Constituição Federal e isso impede que políticas públicas de interesse social sejam construídas em detrimento do direito individual. As pessoas na rua por causa das drogas não têm mais capacidade de gerenciar seus próprios atos, aqui as garantias individuais dessas pessoas estão alijadas do processo”, sustentou o líder liberal.
Para Naatz, o estado não poderia impedir a internação involuntária das pessoas drogadas e em situação de rua.
“Para essas pessoas a Constituição não vale, a sociedade está acima, é para o bem da sociedade que essas pessoas sejam internadas”, sustentou o representante de Blumenau.
Audiência pública de sucesso
Sargento Lima (PL) agradeceu a presença de entusiastas do tiro na audiência pública realizada na noite de terça-feira, no auditório Antonieta de Barros da Assembleia.
“A audiência pública foi para instituir a rota do tiro, atiradores de todo estado vieram manifestar seu apoio”, revelou Lima, que agradeceu a presença do amigo Jorge Seif Junior, secretário Nacional de Aquicultura e Pesca.
Sexo biológico
Ricardo Alba (União) voltou a defender projeto de lei de sua autoria, protocolado ainda em 2019, que estabelece o sexo biológico como único critério de gênero para competidores em práticas desportivas em Santa Catarina.
“Uma injustiça e covardia está acontecendo no Brasil e no mundo, transexuais estão competindo nas categorias femininas, não estamos falando de sexualidade, mas de fisiologia humana, coração, ossos e musculatura maiores”, avaliou Alba, que sugeriu instituir uma categoria esportiva para as pessoas trans competirem.
A novela da BR-470
Adriano Pereira (PT) pediu agilidade nas obras de duplicação da BR-470 e cobrou uma atuação mais decisiva de deputados federais e senadores para que as obras não parem por causa dos frequentes cortes de recursos.
“Sim, é verdade que teve promessas passadas, inclusive nos governo do PT, mas foram os governos do PT que fizeram os projetos, licitaram, colocaram recursos no orçamento e tocaram as obras. Nenhum real foi pago este ano na duplicação da BR-470. Sequer previsão para conclusão das obras tem, os deputados federais e senadores estão amoitados”, disparou.
Autonomia dos estados
Bruno Souza (Novo) elogiou a autonomia dos estados dos EUA na pandemia e revelou que estudo da Universidade de Chicago mostrou que a Flórida, que manteve forte atividade econômica, restringiu pouco e manteve 96% das escolas abertas, teve mortalidade na média dos EUA.
“A conclusão implícita é que se os 50 estados foram analisados nas políticas públicas e alguns se saíram melhores que os outros, uns foram bem e outros mal, mas a autonomia proporcionou que cada estado buscasse aquela política que acreditavam melhor se adequar a sua realidade”, declarou Bruno, que criticou a forma centralizada com que as decisões são tomadas no Brasil.
