O deputado Ismael dos Santos (PSD) anunciou, durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (7), que apresentará uma moção de apelo para que o Ministério da Fazenda retome a análise dos pedidos de isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos veículos adquiridos por pessoas com deficiência.
O parlamentar informou que desde janeiro deste ano os pedidos permanecem represados por falta de regulamentação do teto de isenção, que passou de R$ 70 mil para R$ 200 mil.
Em Santa Catarina, disse, aproximadamente 21% da população apresenta algum tipo de deficiência e poderia fazer uso do benefício, caso o entrave fosse superado.
“Isso acaba tolhendo o direito dessas pessoas, muitas das quais apresentam gastos excessivos com o tratamento de suas doenças e precisam contar com veículo próprio para a condução.”
Sistema prisional
Também durante a sessão, o deputado Kennedy Nunes (PTB) solicitou ao governo do Estado que promova um cadastro de reserva com candidatos remanescentes do último concurso público realizado para o cargo de agente prisional. A medida possibilitaria tornar o sistema prisional mais seguro e sem o custo adicional de ter que fazer um novo certame classificatório.
Ele informou que atualmente Santa Catarina conta com 2.966 agentes prisionais, responsáveis por atuar junto a uma população carcerária de 24 mil pessoas, em uma proporção que excede o que prescreve a normativa federal.
“Santa Catarina não cumpre a resolução do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penais e continuamos a ter em nossos presídios um barril de pólvora, que a qualquer momento pode explodir. E o governo do Estado segue fazendo as coisas a passos lentos, isso quando é obrigado ou quando forçado a fazer.”
