A Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio do Gabinete do Prefeito, abre às inscrições para o chamamento de contração de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessados em executar Projetos Comunitários, no município de Florianópolis, no período de 01/07/202 a 31/12/2022.
Os interessados precisarão dispor-se das obrigações contidas na Lei Federal n. 13.019/2014, Decreto Municipal 21.966/2020 e Instrução Normativa 14/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que regulamentam as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.
Os procedimentos necessários ao cumprimento do objeto deste Processo de Inexigibilidade se darão por meio da Plataforma Eletrônica do Sistema de Gestão de Parcerias da Prefeitura Municipal de Florianópolis, disponível no sistema Bússola.
As informações completas sobre o chamamento estão disponíveis no Diário Oficial do dia 31 de março de 2022.
Fonte: Prefeitura de Florianópolis
